A Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela realiza, nesta terça-feira (25 de
novembro), às 18h, mais uma Sessão Ordinária. A reunião terá debates importantes
sobre projetos de lei, requerimentos e indicações que tratam diretamente de temas
ligados ao desenvolvimento da cidade, aos serviços públicos e às demandas da
população.
Serão apresentados dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. O primeiro é o
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 085/2025, que altera e revoga
dispositivos do Código Tributário Municipal para adequação à Reforma Tributária Federal.
Na sequência, será lido o Projeto de Lei nº 115/2025, que reformula o Programa SOS
Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização, iniciativa voltada ao apoio ao emprego
e capacitação de moradores.
Também serão incluídos em pauta os Ofícios GP nº 259/2025 e 260/2025, contendo o
envio de leis, decretos municipais e respostas oficiais de secretarias a requerimentos
apresentados pelos vereadores, reforçando o acompanhamento e a fiscalização das
ações do Poder Executivo.
Entre as matérias apresentadas pelos parlamentares, estarão dois Projetos de
Resolução, as propostas tratam de ajustes no Regimento Interno e na Resolução que
instituiu a Galeria Lilás, assegurando atualizações e adequações de normas
administrativas do Legislativo.
A pauta de requerimentos reúne solicitações de vereadores voltadas para melhorias na
infraestrutura urbana, manutenção de escolas e serviços essenciais. Entre eles, pedidos
por informações sobre instalação de faixa de pedestres, limpeza e poda em áreas
escolares, e providências sobre ligação de energia em via pública. Também serão
discutidas questões referentes à manutenção da unidade sul da Escola Maria Gemma.
As indicações apresentadas refletem demandas recorrentes dos bairros, com sugestões
do Legislativo ao Executivo para instalação de alambrado em parque infantil, limpeza e
poda em áreas públicas, criação de novos pontos de ônibus com cobertura e assento,
manutenção de pavimentação em ruas da Barra Velha e implantação de iluminação
pública em travessa do bairro Zabumba.
Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados os requerimentos, além da apreciação do
Veto ao Projeto de Lei nº 019/2025, que trata do acesso gratuito à impressão de
documentos pessoais e educacionais em escolas e bibliotecas municipais.
A Câmara reforça a importância da participação popular nos trabalhos legislativos.
Acompanhar as sessões presencialmente ou pelos canais oficiais é fundamental para que
a população permaneça informada e contribua ativamente para o desenvolvimento de
Ilhabela.