A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na segunda-feira (24) uma reunião com
representantes da instituição responsável pela gestão das casas de passagem do
município e com servidoras da área de assistência social, para discutir o atendimento à
população em situação de rua e em vulnerabilidade social, bem como os impactos desse
serviço no entorno, especialmente na região da Barra Velha.
A reunião foi articulada pelo vereador Anisio Oliveira e acompanhada pelos demais
vereadores, que trouxeram demandas colhidas diretamente com moradores,
comerciantes e lideranças comunitárias. A proposta foi ouvir a equipe técnica, entender
em detalhes como o serviço vem funcionando na prática e identificar caminhos de
melhoria, sempre respeitando os princípios éticos do trabalho social, o sigilo profissional e
a responsabilidade da instituição que faz a gestão da casa de passagem.
Durante o encontro, a equipe da organização social explicou que a Casa de Passagem
integra a rede de proteção social do município e segue as diretrizes da política nacional
de assistência social. O serviço atua com acolhimento temporário e abordagem social nas
ruas, oferecendo, de forma planejada, condições mínimas de cuidado às pessoas em
situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que busca reinseri-las em suas redes
familiares e comunitárias ou encaminhá-las para outros serviços públicos.
As representantes relataram que são elaborados relatórios periódicos de atendimentos e
acolhimentos, encaminhados à Prefeitura e aos órgãos de referência da assistência
social, com dados quantitativos de abordagens, refeições servidas, encaminhamentos e
perfis atendidos, sempre de forma técnica e preservando a identidade dos usuários.
Também foi destacado que existem protocolos de articulação com setores como saúde,
educação e Conselho Tutelar, visando garantir atendimento integrado quando necessário.
Os vereadores questionaram procedimentos de triagem, acolhimento e encaminhamento,
buscando compreender como se dá a identificação das pessoas atendidas, os critérios de
permanência no serviço, a relação com a rede de saúde e a atuação em casos de recusa
de acolhimento ou de comportamentos que gerem risco ou incômodo à vizinhança. Outro
ponto levantado foi a necessidade de aperfeiçoar a comunicação com a população, que
muitas vezes associa toda a presença de pessoas em situação de rua na região
diretamente à Casa de Passagem, mesmo quando não se trata de usuários acolhidos
pelo serviço.
Como resultado das articulações, solicitações e sugestões apresentadas pelos
vereadores em reuniões recentes com o Executivo, a Secretaria responsável e a
instituição gestora, algumas mudanças já começaram a ser implementadas. Entre elas, a
revisão do período de permanência das pessoas atendidas na Casa de Passagem: o
prazo máximo, que antes seguia a referência de até 90 dias, passou a ser de até 7 dias,
salvo situações específicas envolvendo munícipes acompanhados pela rede
socioassistencial. A medida busca evitar que o serviço se torne um espaço de
permanência prolongada para pessoas sem vínculo com a cidade, ao mesmo tempo em
que mantém o caráter de acolhimento emergencial e de proteção social.
A equipe técnica relatou ainda que o serviço passou por ajustes na rotina de
funcionamento, com revisão de regras de acesso e uso do espaço, reforço na abordagem
social em pontos estratégicos da cidade e maior alinhamento com os órgãos de
segurança pública sempre que há situações que extrapolam o campo da assistência
social. Também foi enfatizado que a atuação junto à população em situação de rua é
complexa e exige tempo para construção de vínculo, não havendo soluções simples ou
imediatas, mas sim um trabalho contínuo, articulado entre várias políticas públicas.
Os parlamentares solicitaram que sejam encaminhados à Câmara documentos como
plano de trabalho atualizado, protocolos de atendimento, relação funcional da equipe e
relatórios de atividades, a fim de subsidiar uma análise mais profunda do serviço e de
seus resultados. Ficou definido ainda que serão realizadas visitas técnicas às unidades de
acolhimento para que os vereadores possam conhecer de perto a estrutura, a rotina de
trabalho e os fluxos de atendimento.
Como próximos passos, a Câmara pretende formalizar questionamentos à Secretaria
responsável pela política de assistência social e ao Poder Executivo, sugerindo o
aperfeiçoamento dos fluxos entre assistência social, saúde e segurança pública,
especialmente em períodos de alta temporada, quando aumenta o número de pessoas
em situação de rua no município. Também deverá ser avaliada a necessidade de propor
ajustes em normas e instrumentos legais que contribuam para um melhor ordenamento
do espaço público, sem prejuízo dos direitos e da dignidade das pessoas atendidas.
A Câmara Municipal de Ilhabela reafirma seu compromisso em acompanhar de perto a
política de acolhimento à população em vulnerabilidade, buscando soluções que
garantam, ao mesmo tempo, proteção social, respeito aos profissionais envolvidos e
tranquilidade para os moradores do entorno das casas de passagem. O Legislativo
seguirá aberto ao diálogo com a sociedade civil, órgãos públicos e entidades parceiras
para aprimorar esse serviço essencial ao município.