A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, realiza no dia 14 de novembro, a partir das 13h, a 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Auditório do Paço Municipal.
A realização da conferência consiste no compromisso de construir em coletivo o protagonismo e as bases para a formação de uma política municipal de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Ressalta-se a importância da participação da população, em deliberar sobre as prioridades a serem implantadas pela gestão pública.
Ao longo do processo de construção de propostas, é necessário avaliar a aplicabilidade das ações e metas discutidas, baseadas no tema central “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.
A conferência terá também cinco eixos temáticos, que serão debatidos nos grupos:
1 – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência (conjuntura do controle social no Brasil, a participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência e o monitoramento e avaliação de políticas públicas);
2 – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada (estratégias das políticas públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, considerando todo o ciclo de vida, desafios de articulação interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência);
3 – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência (estabelecimento de um referencial legal de financiamento público para a criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência e fortalecimento do controle social);
4 – Cidadania e acessibilidade (capacidade civil e tomada de decisão apoiada, sistemas de apoio – direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habitação e reabilitação; sistemas de proteção social; estratégias para promover o protagonismo das pessoas com deficiência, implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
5 – Os desafios para a comunicação universal (acesso à informação instrumental e tecnológica; tecnologias assistivas na informação e comunicação; campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos da pessoa com deficiência.
Confira a programação:
Terça-feira (14/11)
13h – Abertura oficial
13h30 – Apresentação artística dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ilhabela
13h45 – Palestra temática
15h – Coffe break
15h15 – Início das discussões dos eixos temáticos em cinco grupos
15h30 – Apresentação das propostas dos eixos temáticos
16h15 – Fechamento das propostas dos eixos temáticos
17h – Encerramento das atividades