A Prefeitura de Ilhabela, sob a gestão do prefeito Toninho Colucci, aprovou a Lei Complementar 1.618/2023, que trará um congelamento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e visa fornecer estabilidade financeira aos contribuintes, além de permitir uma adequada organização orçamentária.
A nova legislação mantém os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno, assim como os parâmetros de apuração de cálculo, utilizados no exercício fiscal de 2023. Com isso, evita-se a ocorrência de surpresas desagradáveis no valor do IPTU e oferece aos cidadãos a oportunidade de planejar seus gastos de maneira mais efetiva.
O prefeito Colucci destacou a importância de proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que se preocupa com o bem-estar dos cidadãos. “Estamos comprometidos em seguir as normas tributárias, oferecendo segurança e estabilidade para os contribuintes de Ilhabela. Essa medida busca aliviar a carga tributária e permitir que as famílias e empresas possam se planejar adequadamente, promovendo um ambiente mais justo e equitativo em nossa cidade”, finalizou o prefeito.