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De acordo com a nova legislação, a feira terá seu funcionamento autorizado de segunda a domingo, das 8h às 24h, todos os dias do ano, sob a supervisão e gerenciamento da Secretaria Municipal de Cultura. No total, poderão ser instaladas até 59 barracas, sendo quatro destinadas à alimentação, e o espaço ficará delimitado entre a Rua São Benedito e Rua da Padroeira, mantendo o formato em “L” atual.
Poderá participar o artesão que esteja comprovadamente no município há no mínimo cinco anos e a licença terá validade de 12 meses, podendo ser renovada. Os estandes também passarão a ser padronizados na cor branca, sob responsabilidade do próprio feirante, medindo 2,0 m x 1,0 m para venda de artesanato e 3,0 m x 3,0 m para gêneros alimentícios, respeitado o espaço mínimo de 50 cm entre eles.
Para o secretário de Cultura, Marquinhos Guti, a regularização traz mais segurança ao artesão local e reconhecimento do seu trabalho. “Cada um dos expositores vai ter um crachá com foto e a certeza de que seus colegas são artesãos locais como ele, em condições de igualdade. A Feira do Artesão já é uma tradição na Vila e merece uma legislação que valorize o talento local”, ressaltou.
A Secretaria de Cultura informa ainda que, conforme o decreto, as licenças terão validade sempre a partir de 1º de janeiro e por isso emitirá uma autorização provisória para os artesãos que já trabalham no local, válida até dia 31 de dezembro de 2024. “Essa medida garantirá que os artesãos trabalhem e possam nesse tempo organizar com tranquilidade a documentação para solicitar a licença”, destacou o secretário Adjunto Alexandre Baptista.