A Prefeitura de Ilhabela concluiu a apuração administrativa de irregularidades no sistema tributário municipal, envolvendo baixas indevidas de débitos da dívida ativa e emissão fraudulenta de certidões negativas de débitos.
A fraude foi identificada pela Procuradoria do Município, que encaminhou a denúncia à Controladoria do Município, que deu início à averiguação.
Com a colaboração da empresa II-Brasil Inteligência e Informação Ltda., responsável pelo fornecimento do sistema tributário municipal, em apuração preliminar, identificaram-se indícios de envolvimento de um funcionário da empresa contratada nas operações fraudulentas. O relatório administrativo não identificou responsabilidade de servidores municipais pelos atos investigados, mas uma sindicância investigativa permanece em andamento.
A II-Brasil colaborou com o fornecimento de informações para o esclarecimento dos fatos e já realizou a restituição dos valores envolvidos nas operações irregulares, não havendo, portanto, prejuízo financeiro remanescente aos cofres municipais.
Nesta quarta-feira (11), o prefeito Toninho Colucci determinou à Procuradoria do Município a adoção das medidas jurídicas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, respeitando o devido processo legal.
A Procuradoria terá prazo de 15 dias para apresentar ao Gabinete do Prefeito um relatório das providências adotadas.