A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Mobilidade e Segurança, realizou, nesta quarta-feira (13), mais uma ação de demolição de construção irregular na região do Alto da Barra Velha. A operação contou com apoio do Departamento de Fiscalização Municipal e da Polícia Militar.
A edificação havia sido erguida irregularmente em área pública, sem autorização da Prefeitura, em desacordo com a legislação urbanística vigente. O local já havia sido alvo de notificação por parte da fiscalização municipal.
Durante a ação, foram demolidas estruturas iniciadas irregularmente no imóvel. O subsecretário de Segurança, Paulo Lamblet, destacou que o município mantém ações permanentes de fiscalização para conter ocupações irregulares.
“Mais uma vez, em conjunto com a fiscalização da Prefeitura e com apoio da Polícia Militar, realizamos uma importante ação demolitória em área proibida. A Prefeitura segue atuando de forma incisiva no controle e na inibição de construções irregulares”, afirmou.
O diretor do Departamento de Fiscalização, José Eduardo de Souza, explicou que a região é considerada área congelada e vem sendo monitorada continuamente desde 2021.
“Foi realizado um pré-cadastramento das construções existentes para que o município tivesse controle da quantidade de moradias já instaladas no local. Desde então, a área é monitorada por meio de drones e também pelas equipes de fiscalização e da Secretaria de Mobilidade e Segurança”, ressaltou.
Segundo ele, apesar da demanda habitacional existente, novas ocupações irregulares acabam gerando riscos e prejuízos urbanísticos e ambientais.
“Sabemos da dificuldade de muitas famílias em relação à moradia, mas a Prefeitura está de portas abertas para orientar a população e evitar situações como essa”, completou.
As ocupações clandestinas em áreas públicas e ambientais são passíveis de embargo, multa e demolição, conforme prevê a legislação municipal. As ações de fiscalização têm como objetivo preservar o ordenamento urbano, garantir a segurança da população e coibir novas ocupações irregulares no município.
A campanha “Antes de comprar um lote ou imóvel, consulte a Prefeitura”, lançada em 2021 como uma das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para conter o crescimento desordenado na cidade, ainda está vigente, e a orientação é para que os munícipes procurem o Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no Via Verde, antes de adquirir imóveis ou iniciar construções, a fim de verificar a regularidade do lote ou da área pretendida. Além da campanha de conscientização, diversas operações de fiscalização seguem programadas no município com apoio das Polícias Civil e Militar.