A Prefeitura de Ilhabela vai utilizar R$ 250 milhões do Fundo Soberano após aprovação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro) e do Conselho Administrativo, em votação realizada nesta sexta-feira (17). A medida foi aprovada por sete votos a favor e um contrário (7×1) e permitirá a regularização de pagamentos que estão em atraso há cerca de 30 dias, além de garantir a continuidade de serviços essenciais no município.
Os recursos serão utilizados seguindo rigorosamente a Lei Orçamentária de 2026 e respeitando a ordem cronológica dos pagamentos, com a expectativa de que os débitos sejam quitados até o final da próxima semana.
O prefeito Toninho Colucci destacou que a decisão foi necessária diante da queda nos repasses dos royalties e reforçou que o objetivo é manter a cidade funcionando sem interromper serviços essenciais.
“Não é uma decisão simples, mas é uma decisão necessária. Criamos esse fundo para momentos como este. Vamos honrar os compromissos da Prefeitura, manter os serviços e seguir cobrando que os repasses sejam feitos de forma mais previsível e justa”, afirmou.
A área da saúde está entre as principais prioridades. As obras do Hospital Governador Mário Covas Júnior seguem em expansão e já contam com novas alas em funcionamento. A unidade também avançou com a implantação da nova maternidade, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede pública de saúde no município.
“O hospital é prioridade absoluta. É um investimento direto na qualidade de vida da população e não pode sofrer interrupções”, reforçou o prefeito.
Outro ponto crítico é o transporte público. A empresa Fênix, responsável pelo serviço no município, entrou em estado de greve nos últimos dias devido à falta de repasses. Com a liberação dos recursos, a Prefeitura deve normalizar o serviço e manter o subsídio, garantindo a continuidade da operação.
“O transporte coletivo impacta diretamente a rotina da população. Com esse recurso, vamos restabelecer o serviço e dar segurança para trabalhadores e estudantes”, completou.
Além disso, o aporte permitirá a manutenção de programas importantes, como o transporte universitário e as bolsas de estudo, além de serviços essenciais como a coleta de lixo, limpeza urbana e conservação de vias públicas.
A utilização do Fundo Soberano segue o que prevê a legislação, já que a arrecadação dos royalties ficou abaixo do limite estabelecido. A medida busca reorganizar o fluxo de caixa e garantir a continuidade dos serviços enquanto o município aguarda a recuperação das receitas.