O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, sancionou a Lei nº 1.773/2026, que institui a Política Municipal de Educação, Prevenção e Conscientização para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher em eventos de grande aglomeração. A medida consolida mais um avanço da atual gestão na construção de uma cidade mais segura, humana e comprometida com o respeito.
A Lei nº 1.773/2026 tem origem no Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Ezequiel de Jesus Alves, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo.
Reconhecida por sediar grandes eventos ao longo do ano, Ilhabela passa a contar com uma política pública estruturada para combater o assédio, a importunação sexual e outras formas de violência contra a mulher, por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de apoio.
A nova legislação estabelece diretrizes claras, como a ampliação da informação à população, a divulgação de canais oficiais de denúncia e o incentivo à adoção de boas práticas por organizadores de eventos. Também prevê iniciativas como a implantação de espaços de orientação, a exemplo da “Tenda Lilás”, integrando esforços com a Rede Lilás já existente no município.
A iniciativa reforça o perfil de gestão de Colucci, marcado por decisões que vão além da infraestrutura e alcançam diretamente a qualidade de vida e a proteção das pessoas. “Ilhabela é uma cidade que acolhe, que recebe bem e que respeita as pessoas. Essa lei vem para garantir que nossas mulheres possam participar de qualquer evento com segurança e dignidade. Não é só sobre organizar grandes eventos, é sobre cuidar de quem vive aqui e de quem nos visita”, afirmou o prefeito.
Com caráter educativo e preventivo, a legislação não gera novas despesas obrigatórias, mas amplia o alcance das políticas públicas já existentes, integrando poder público, organizadores e sociedade na construção de ambientes mais seguros.
“O nosso objetivo com esse projeto sempre foi claro: garantir mais proteção, informação e respeito às mulheres, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas. Ilhabela é uma cidade de eventos, e precisamos estar preparados para enfrentar esse tipo de situação com seriedade e responsabilidade. Fico muito satisfeito em ver essa iniciativa se transformar em lei, com o apoio do prefeito Colucci, fortalecendo a rede de proteção e promovendo uma cultura de respeito em todo o município”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Ezequiel Alves.