A Prefeitura de Ilhabela informa que realizou uma adequação técnica no valor do benefício de vale-alimentação concedido aos participantes do Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização. A medida atende a uma exigência legal prevista no Decreto Municipal nº 5.188/2015 e suas alterações, garantindo segurança jurídica e a continuidade do programa.
A atualização do valor não representa a retirada de direitos nem um enfraquecimento da política pública. Pelo contrário, trata-se de um ajuste necessário para manter o programa plenamente regularizado junto aos órgãos de controle, evitando riscos que poderiam comprometer sua manutenção e prejudicar diretamente os bolsistas atendidos.
Com a adequação, o vale-alimentação passa a ser de R$ 402,18 mensais, valor legalmente estabelecido, com vigência a partir do pagamento referente ao mês de janeiro de 2026. Os demais benefícios permanecem inalterados, incluindo a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.140,50, vale-transporte e seguro contra acidentes.
O Programa SOS Trabalho é uma das principais iniciativas sociais da Prefeitura de Ilhabela, promovendo inclusão, qualificação profissional, alfabetização e geração de oportunidades para centenas de moradores. Além de contribuir diretamente para a melhoria da renda familiar, o programa também funciona como porta de entrada para o mercado de trabalho, fortalecendo a autonomia e o desenvolvimento pessoal dos participantes.
A Prefeitura reforça que a decisão foi pautada pela responsabilidade administrativa e pelo compromisso com a continuidade de políticas públicas sólidas, transparentes e duradouras. O objetivo é assegurar que o programa siga beneficiando a população, com estabilidade, respaldo legal e condições de crescimento.
A Administração Municipal reafirma seu respeito e reconhecimento aos bolsistas do programa SOS Trabalho e segue trabalhando para ampliar ações de qualificação, inclusão social e geração de oportunidades em Ilhabela.