A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Mobilidade e Segurança, promoveu uma capacitação técnica nesta segunda-feira (19), na Ilhabela Escola Técnica (IETEC), destinada aos profissionais do Departamento de Trânsito do município sobre a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o uso de veículos autopropelidos e ciclomotores em todo o território nacional.
A capacitação contou com o apoio do Detran de São José dos Campos e teve como objetivo principal qualificar as equipes para a correta aplicação da norma, esclarecendo as diferenças entre os tipos de veículos, suas características técnicas e o que é permitido ou vedado pela legislação.
A Resolução nº 996/2023 foi elaborada pelo Contran em razão do aumento significativo da circulação de veículos autopropelidos e ciclomotores nas vias urbanas de diversas cidades do país, muitas vezes de forma desordenada, sem regras claras de circulação, o que tem resultado em acidentes, conflitos com pedestres e riscos à segurança viária.
A norma complementa o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as diretrizes gerais para o trânsito no país, e busca organizar o uso desses novos meios de transporte, definindo enquadramentos legais, exigências e responsabilidades.
A partir da capacitação, a Prefeitura de Ilhabela irá regulamentar a aplicação da resolução por meio de um decreto municipal, permitindo intensificar as ações de orientação, fiscalização e ordenamento do trânsito. Entre os pontos que deverão ser definidos estão a utilização das ciclovias e das vias públicas, a delimitação de velocidades máximas, além das condições específicas de circulação para cada tipo de veículo, respeitando as características do município.
Também estão previstas ações educativas em escolas, considerando que muitos menores de idade atualmente conduzem esse tipo de veículo, muitas vezes sem conhecimento das regras básicas de trânsito. As iniciativas terão foco na conscientização, prevenção de acidentes e promoção de uma mobilidade mais segura.