A partir de dezembro, entrará em vigor em Ilhabela a Lei Complementar n° 1735/2025, que permite a criação de abelhas sem ferrão nativas da Mata Atlântica em todo o território do arquipélago. A legislação é de autoria da Prefeitura e visa incentivar a produção de mel de espécies nativas sem ferrão por pequenos produtores locais e de bases comunitárias.
A nova lei, publicada no dia 7 de outubro, altera o artigo 135 do Código de Posturas Municipal, que até então proibia a criação de qualquer tipo de abelha, sem exceções, dentro do perímetro urbano do município. Trata-se de um primeiro grande passo da gestão em direção ao objetivo de transformar Ilhabela em uma cidade amiga das abelhas.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, comemorou a conquista. “Com essa nova lei, Ilhabela reafirma seu compromisso com o meio ambiente, permitindo a criação de abelhas nativas sem ferrão e fortalecendo a produção sustentável e com respeito ao ecossistema local”, frisou.
As abelhas nativas são essenciais para a biodiversidade da Mata Atlântica, pois trabalham na regeneração de florestas e contribuem para a estabilidade ecológica. Uma das vantagens dessas espécies é que elas podem ser usadas com segurança em ambientes abertos ou até mesmo fechados, justamente pelo fato de não possuírem ferrão. O mel das espécies ainda possui um valor de mercado elevado, o que incentiva a produção.
De acordo com a secretária adjunta das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura de Ilhabela, Mayra Hirakawa, a nova lei é um importante marco para fortalecer os pequenos produtores e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
“No passado, houve a disseminação de colmeias de abelhas de origem africana em Ilhabela, que por seu comportamento e presença de ferrão ocasionavam graves acidentes quando ameaçadas. Já as abelhas nativas sem ferrão possuem mecanismos de defesa muito menos nocivos e, por esse motivo, não merecem ser tratadas com o mesmo rigor. Nossos produtores têm o direito de produzir sob o abrigo da lei e devidamente respaldados”, destacou.