Deixar o carro estacionado na vaga destinada às Pessoas com Deficiência (PcD) sem portar a devida credencial é uma infração de trânsito regulamentada desde 2008, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Contudo, praticamente todo motorista já presenciou o desrespeito à essa garantia legal, que é imprescindível para a livre locomoção de pessoas com a mobilidade reduzida.
Por isso, a Prefeitura de Ilhabela promoveu, na última sexta-feira (15), a ação “Só 5 minutinhos?”. A iniciativa ocorreu no bairro Perequê, das 8h às 17h, com intervenções urbanas que trouxeram maior reflexão sobre a importância da acessibilidade. Nas vagas para PcD, em vez de carros, as equipes da ação deixaram estacionadas cadeiras de rodas para evidenciar a quem o espaço é destinado.
Além disso, motoristas e pedestres também foram abordados para o compartilhamento de mensagens de respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Ao todo, cerca de 800 folhetos foram distribuídos. A proposta não foi de fiscalizar ou punir, mas provocar uma reflexão pública, por meio de recursos visuais, simbólicos e interativos de modo que as atitudes cotidianas que geram exclusão sejam repensadas.
Vagas estratégicas
Quem comete o desrespeito à vaga exclusiva provavelmente não entende o tamanho da consequência dos seus atos e só enxerga uma vaga vazia entre tantas outras ocupadas, mas a maior parte dessas vagas são posicionadas em pontos estratégicos para facilitar a locomoção rápida, próximas a bancos, farmácias e serviços públicos. O objetivo é reduzir a exposição do cadeirante ou pessoa com dificuldade de locomoção ao trânsito da rua ou às calçadas com desníveis perigosos.
“O pessoal acha que é só 5 minutinhos e não vai acontecer nada, só que meu marido é cadeirante e todas as vezes que eu venho na UBS do Perequê a vaga está ocupada e eu tenho que colocar meu carro longe, descer ele na calçada, voltar todo o trajeto e quando chego na UBS e vou ver a pessoa que está usando a vaga não é cadeirante. Até pede desculpas, mas aí já não adianta nada. A vaga é para estar disponível e para quem precisa”, desabafou a moradora do Perequê, Kátia Kornetoff.
Ações como essa, de conscientização, reforçam o papel da Prefeitura de Ilhabela em promover um trânsito mais seguro e humanizado, com respeito às diferenças e aos direitos das Pessoas com Deficiência. A ação idealizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ilhabela (CMDPD) e pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, contou com a parceria das Secretarias de Educação e Segurança e Mobilidade Urbana, APAE de Ilhabela e da Associação Desenvolver.
Debate com a sociedade
Ainda na sexta-feira (15), a partir das 13h, o Auditório do Paço Municipal sediou um diálogo aberto com a população sobre um ambiente favorável à construção de políticas públicas inclusivas, com a presença de servidores, sociedade civil e representantes de entidades.
A programação incluiu sensibilização sobre o tema, falas de alunos da APAE e apresentação cultural conduzidas pelo CMDPD e Associação Desenvolver, em uma dinâmica de conversa e escuta ativa. Na ocasião, foram abordados temas como barreiras invisíveis, escuta como ferramenta de inclusão, práticas restaurativas e humanização do serviço público.