Regras que prejudicam a pesca artesanal podem reduzir atividade
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e pescadores artesanais promovem audiência
pública para debaterem exigências burocráticas e custos dos equipamentos de
georreferenciamento exigidos pelo Ministério da Pesca e da fiscalização realizada pelo
Governo do Estado
Navegando num mar de regras. É assim que os pescadores artesanais do litoral e da
área continental têm trabalhado diariamente no oceano Atlântico e também nos rios e
represas do interior paulista. Mobilizados e com apoio do deputado estadual Luiz Claudio
Marcolino (PT/SP) eles promovem nesta quarta-feira (13/08), às 14h, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, audiência pública que vai reunir representantes da
categoria e dos órgãos governamentais num debate para adequar a realidade da atividade da
pesca artesanal com as normas definidas na legislação.
Fazem parte das exigências que serão discutidas o Preps, o sistema de
monitoramento via satélite das embarcações e a norma exige que os pescadores façam
investimentos para colocar o equipamento nos barcos. Já o Propesc é o Programa Nacional
de Regularização de Embarcação de Pesca e está definido que o motor das embarcações
utilizadas na pesca artesanal tenha somente 18 HP de potência, o que a categoria considera
perigoso e com mais possibilidade de ocorrer acidentes com os trabalhadores, diante das
instabilidades das marés e correntes causadas pelas mudanças climáticas.
Já confirmaram presenças na audiência pública pescadores de mais de 20 colônias e
associações do litoral e do interior e também representantes do Ministério da Pesca e
Aquicultura, Instituto da Pesca, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Polícia Militar
Ambiental.
O evento é realizado pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à
Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado Marcolino e que tem como
objetivo promover o diálogo e buscar soluções junto aos órgãos públicos para a valorização
do pescador e da pescadora artesanal.
“A pesca artesanal é também uma cultura tradicional, que garante renda e alimento
para as famílias dos pescadores e para a população. As políticas públicas precisam respeitar
a dignidade desses trabalhadores e trabalhadoras. O mandato segue ao lado dos
pescadores, para transformar barreiras em soluções e garantir desenvolvimento sustentável
para as comunidades pesqueiras”, afirma o deputado Marcolino.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública Navegando num Mar de Regras – Frente Parlamentar pelo
Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura
Data e horário: 13/08/2025 às 14h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema