O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, prorrogou o prazo para adesão
ao REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal – até o dia 30
de novembro. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.402 e
representa uma nova oportunidade para que contribuintes em débito com o
município possam se regularizar com condições facilitadas.
O programa concede anistia de juros e multas e oferece diversas opções
de parcelamento, que agora podem chegar a até 96 meses, garantindo mais
flexibilidade e redução do valor das parcelas.
“Com o REFIM 2025 oportunizamos opções para todos os bolsos e aqueles
que optarem por prazos menores têm descontos significativos. Também nos
sensibilizamos com aqueles que consideram altas as parcelas e ampliamos
as possibilidades de parcelamento”, destacou o prefeito Toninho Colucci.
Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, a ampliação
do prazo de adesão e do parcelamento favorece o equilíbrio financeiro
das famílias. “O contribuinte pode encontrar parcelas que caibam no seu
orçamento e evitar os riscos da inadimplência com o município, que pode
chegar até mesmo ao leilão do imóvel. Com a ampliação do prazo até
novembro, os contribuintes têm uma chance única de se regularizarem”,
reforçou.
Quem pode aderir ao REFIM 2025
Podem participar do programa contribuintes com débitos vencidos até 31
de dezembro de 2024, com exceção dos relacionados ao ISS do Simples
Nacional.
Condições de desconto e parcelamento
Os descontos nos encargos variam conforme a opção de pagamento:
À vista: 100% de desconto nos encargos;
Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto;
Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto;
Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto;
Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto;
Parcelamento em até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.
Como aderir
O atendimento é feito mediante agendamento prévio, que pode ser
realizado pelo site da Prefeitura: www.ilhabela.sp.gov.br. No momento do
agendamento, os débitos já serão levantados e o contribuinte poderá
escolher a melhor forma de pagamento.
Quem não tiver acesso à internet pode comparecer ao Via Verde para
realizar o agendamento presencialmente. Na data marcada, será necessário
retornar ao local para formalizar o termo de acordo e dar continuidade
ao processo de regularização.
A Prefeitura de Ilhabela reforça que a adesão ao programa não impede a
verificação da exatidão dos débitos, e que os benefícios concedidos
foram planejados de forma responsável, sem comprometer as metas de
arrecadação do município. O REFIM 2025 é uma oportunidade para que
cidadãos e empresas regularizem suas pendências fiscais com mais
segurança, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e
investimentos na cidade.