A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Cultura, reforça que o prazo final para as inscrições no Edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – ciclo 2024, se encerra nesta sexta-feira (6), às 23h59.
A iniciativa faz parte da execução do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborado de forma participativa com artistas, produtores, coletivos e representantes da sociedade civil.
Para reforçar as orientações e esclarecer dúvidas da comunidade cultural, foi realizada uma Audiência Pública na última sexta-feira (30), reunindo diversos agentes culturais da cidade. A reunião ocorreu na Biblioteca e Videoteca Nilce Signorini, localizada na Barra Velha.
A audiência foi conduzida pela equipe do Cadastro Cultural, que apresentou os dados da consulta pública, além de tratar sobre critérios de seleção, elaboração de projetos, documentação e etapas do processo de inscrição. Também esteve presente o secretário Adjunto de Cultura, Alexandre Baptista.
Durante o evento, foi deliberado que os recursos disponíveis serão destinados a 13 projetos culturais, com valor individual de R$ 20 mil, definidos conforme as prioridades votadas pela comunidade cultural e o teto orçamentário do edital.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Cadastro Cultural, na seção Editais PNAB 2024, disponível pelo link: https://cadastrocultural.com.br/editais.
Nesta fase inicial, os proponentes devem se atentar apenas às exigências descritas no edital. Documentos complementares, como certidões, cartas de anuência e contas bancárias, serão solicitados somente após a homologação dos projetos selecionados.
Após a divulgação dos contemplados, haverá um prazo de cinco dias úteis para entrega da documentação complementar.
Para pessoas físicas, os documentos exigidos na inscrição são: RG e CPF, Anexo 2 (Plano de Trabalho), Anexo 5 (Termo de Participação no Projeto), e eventuais anexos relacionados às cotas, caso o proponente opte por uma delas.
Compra de instrumentos e materiais
A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que, conforme o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) e o Decreto nº 11.740/2023, é permitida a compra de bens permanentes e de consumo, como instrumentos musicais e equipamentos, desde que estejam previstos no plano de execução do projeto e sejam indispensáveis à sua realização.
Após a compra, esses bens passam a ser de titularidade do agente cultural, para fortalecer a infraestrutura das ações locais.
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Cultura, reforça seu compromisso com a valorização dos artistas locais, a transparência e a democratização do acesso aos recursos culturais.
Artistas e produtores que tiverem dúvidas podem buscar apoio com a equipe do Cadastro Cultural de Ilhabela pelo telefone (12) 99170-9650 ou pelo e-mail atendimento@cadastrocultural.com.br.
Serviço
Inscrições Edital PNAB 2024 – Ilhabela
Prazo: até 06 de junho de 2025 (sexta-feira)
Link para inscrições: https://cadastrocultural.com.br/editais