O Auditório “Pasquale Colucci”, no Paço Municipal da Prefeitura de Ilhabela, recebeu, na manhã desta segunda-feira (28), a palestra “Imposto Solidário – Um Gesto Faz a Diferença”, ministrada pelo analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos.
Promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a iniciativa abordou a destinação solidária do Imposto de Renda. A prática, legal, segura e sem custos adicionais para o contribuinte, permite direcionar parte do imposto devido a fundos que financiam projetos de proteção a crianças, adolescentes e idosos, além de apoiar atividades culturais, audiovisuais e esportivas.
Segundo a Receita Federal, quem opta pelo modelo completo da declaração pode destinar até 6% do imposto devido a esses fundos especiais. O prazo para a entrega da declaração termina em 30 de maio, e a doação pode ser realizada diretamente no sistema da Receita Federal.
Como fazer a destinação solidária
O contribuinte que deseja realizar a doação deve optar pela declaração de Imposto de Renda no modelo de Deduções Legais (Declaração Completa). O próprio programa da Receita Federal calcula automaticamente o limite individual de doação, com base nas informações declaradas de rendimentos e despesas.
Dentro do programa, é necessário acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, escolher entre os fundos “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clicar em “Novo”. Em seguida, selecionar Ilhabela como município de destino. Após finalizar a declaração, o sistema gera um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada fundo escolhido. O pagamento do DARF deve ser feito até o vencimento para garantir a dedução do valor destinado.