Interessados em concorrer à seleção precisam preparar documentação técnica e financeira
Está disponível, no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), o Edital FEHIDRO CBH-LN 2025. O documento contém informações para entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais na região com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Em 2025, há previsão da abertura de dois pleitos para análise e seleção de propostas. O prazo para inscrição no primeiro pleito é 14 de abril. Caso haja recursos financeiros remanescentes para aplicação no ano será aberto o segundo pleito, com prazo para inscrição até 13 de junho. Para concorrer ao financiamento, a proposta, junto com sua documentação técnica e financeira, deverá ser cadastrada no SinFEHIDRO 2.0.
Os interessados em concorrer no processo de seleção devem apresentar propostas alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027). Para o ano de 2025, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO um total de R$ 7,8 milhões em projetos.
A prioridade é investir nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que correspondem, respectivamente, a ações relacionadas à qualidade das águas, à drenagem e eventos hidrológicos extremos, e à capacitação e comunicação social.
Para o PDC 3 (qualidade das águas), o colegiado espera receber propostas relacionadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos, como ações de compostagem, coleta seletiva e reciclagem. Para o PDC 7 (drenagem e eventos hidrológicos extremos), são esperadas propostas de elaboração de projetos de macrodrenagem e implantação de serviços e obras para mitigação de inundações e alagamentos. Para o PDC 8 (capacitação e comunicação social), o comitê pretende indicar ao FEHIDRO propostas de cursos e formações voltados à temática dos recursos hídricos, além de ações de comunicação relacionadas à conservação e gestão das águas.
O Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 foi aprovado em plenária do comitê no dia 13 de dezembro de 2024. Na ocasião, o Secretário Executivo Adjunto do CBH-LN , Fábio Pincinato, explicou como funciona o processo de seleção dos projetos.
A primeira etapa é o protocolo de propostas no CBH-LN. Depois, é feita a primeira análise pelo comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução técnica.
As regras detalhadas para a inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2025: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-LN/28931/edital_e_calendario_fehidro_2025.pdf