Entre os dias 10 e 12 de setembro, Ilhabela receberá o projeto “Pílulas do ECA”, uma capacitação destinada ao Conselho Tutelar e toda a rede de proteção da criança e adolescente da cidade.
O evento será realizado na sede da Ilhabela Escola Técnica (IETEC), localizada na Av. Professor Malaquias de Oliveira Freitas, 448, Barra Velha, com início às 13h30 na terça-feira (10) e conta com o apoio da Prefeitura de Ilhabela.
Com o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas, o evento visa fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente em Ilhabela, promovendo uma integração entre os departamentos públicos responsáveis pela implementação das políticas de proteção e garantia de direitos.
O palestrante será Giovanni Borges, especialista em Direito Processual e Violência Doméstica, com formação em Direitos Humanos e extensa experiência em capacitação de profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Giovanni, que foi Conselheiro Tutelar por três mandatos, trará sua experiência aprofundada sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as melhores práticas para aplicá-lo no dia a dia.
O projeto “Pílulas do ECA – Solução em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” visa promover treinamentos especializados para todos os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, incluindo palestras, seminários, workshops e rodas de conversa. As atividades abordarão temas como a garantia de direitos, políticas públicas voltadas à saúde, educação, segurança pública e assistência social, além das atribuições e limites do Conselho Tutelar.
Programação do evento:
10 de setembro (Tarde):
- 13h30: Abertura e recepção
- 14h45: Contextualização Histórica e a Garantia de Direitos
- 15h15: Estudos dos Princípios do ECA e da Administração Pública
- 15h30: Coffee Break
- 16h45: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Saúde
11 de setembro (Manhã):
- 8h: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Educação
- 8h45: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Segurança Pública
- 10h: Coffee Break
- 10h20: Políticas Públicas e o Direito da Criança: Assistência Social
- 11h: Lei 13.431/17 – As violências cometidas contra a criança e o adolescente
- 12h: Almoço
11 de setembro (Tarde):
- 13h30: O CIMDCA: Atribuições e limites
- 14h45: Conselho Tutelar: Conceito Sistêmico
- 15h15: Coffee Break
- 15h30: Atribuições do Conselho Tutelar
- 17h30: Término
12 de setembro (Manhã):
- 8h: Atribuições do Conselho Tutelar
- 10h: Coffee Break
- 10h20: Aplicação de Medidas pelo Conselho Tutelar
- 12h: Encerramento