Reafirmando o compromisso de Ilhabela com o desenvolvimento infantil e a
aplicação efetiva do marco legal que guia as políticas para os primeiros
anos de vida, o Comitê da Primeira Infância foi reativado nesta
quarta-feira (15), em uma reunião no Paço Municipal.
O Comitê desempenha um papel essencial ao estabelecer princípios e
diretrizes para políticas específicas nessa fase crucial do
desenvolvimento humano. Além disso, tem a responsabilidade de garantir a
efetiva implementação desses princípios.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) é um avanço na
proteção dos direitos das crianças até seis anos, reconhecendo os
primeiros mil dias como oportunidade crucial para seu desenvolvimento
neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional.
A reativação do Comitê em Ilhabela busca garantir não só os direitos das
crianças, mas também eficácia e abrangência nas políticas públicas para
essa fase, abordando saúde, alimentação, educação, convivência familiar,
assistência social, cultura, lazer, meio ambiente e proteção contra
violência e pressão consumista.
É essencial a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios para o pleno desenvolvimento das crianças na primeira
infância, incluindo monitoramento, coleta de dados e avaliação
transparente dos serviços oferecidos.