A eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestão 2024 – 2026 está se aproximando. A votação será realizada no dia 20 de fevereiro, às 14h, no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal.
Podem participar do processo de escolha as organizações da Sociedade Civil constituídas há pelo menos dois anos, com comprovada atuação na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município.
As organizações inscritas e as não inscritas que desejarem votar deverão apresentar, no dia da votação, e até duas horas antes do início, cópia do Estatuto Social, da eleição da diretoria em exercício e ofício indicando o representante que votará, o qual deverá apresentar documento de identificação oficial.
O processo de escolha (Edital n° 11/2023) objetiva prover cinco vagas para representação de entidades da sociedade civil, previstas no art. 10 da Lei Municipal n° 1.074/2015, para mandato de dois anos, a partir da posse.