Prazo para inscrição vai até o dia 8 de janeiro de 2024
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, divulga novo cronograma para a eleição do Conselho Municipal de Habitação.
Considerando que não houve inscrições de entidades suficientes para a continuidade do processo eleitoral, o novo período de inscrições vai até o dia 08 de janeiro de 2024.
A eleição ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2024, no Auditório do Paço Municipal, localizado na R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº86 – Perequê, com início às 10h e término às 16h.
As vagas disponíveis são para até quatro representantes das associações de bairro oficializadas, de forma diversificada, um membro representante de entidades de classes afins ao planejamento urbano e dois representantes das Comunidades Tradicionais. Caso queiram, os candidatos poderão realizar candidatura coletiva, com regras de inscrição definidas no edital.
As exigências para a candidatura são:
- Ser maior de 18 anos;
- Residir em Ilhabela;
- Estar vinculado a alguma entidade ou associação com vínculo a área da habitação;
- Não possuir no mesmo conselho cônjuge, companheiro ou parente, salvo em caso de residir em Comunidades Tradicionais;
- Atender às exigências do Decreto Municipal n° 9000/2022.
Para candidatos que desejam representar a Sociedade Civil, é preciso se inscrever pessoalmente na Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, no período entre 10h e 16h, ou mediante o encaminhamento da documentação ao e-mail conselhomunicipal.habitacao@ilhabela.sp.gov.br, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto (de titular e suplente);
- Cópia atualizada do comprovante de residência (até dois meses anteriores à data da votação) dos candidatos;
- Carta de intenções titular e suplente;
- Comprovação de CNPJ ativo;
- Estatuto social;
- Documento de indicação da entidade.
Para as organizações não constituídas juridicamente e que atuam na área do respectivo Conselho Municipal, a chapa deve apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto (do titular e suplente);
- Cópia atualizada do comprovante de residência (até dois meses anteriores à data da votação) dos candidatos;
- Carta de intenções;
- Título de eleitor ou e-título de votante em Ilhabela;
- Documentação que comprove efetiva atuação na área;
- Abaixo assinado de ao menos 20 pessoas expondo no cabeçalho o nome de titular e suplente e do Conselho ao que se candidatam.
O edital completo com todas as regras de inscrição pode ser visualizado no link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/CMH-EDITAL-ELEICOES-2024-2026.pdf. E o novo cronograma retificado neste link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/wp-content/uploads/jornais-oficiais/2023/12/DIARIO-OFICIAL_06.12-ED1232.pdf.