A Prefeitura de Ilhabela publicou na última quinta-feira (16) o edital para candidatura e eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Habitação (CMH). As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 30 de novembro de 2023. A eleição ocorre no dia 14 de janeiro de 2024.
As vagas disponíveis são para até quatro representantes das associações de bairro oficializadas, de forma diversificada, um membro representante de entidades de classes afins ao planejamento urbano e dois representantes das comunidades tradicionais. Caso queiram, os candidatos poderão realizar candidatura coletiva, com regras de inscrição definidas no edital.
Podem se candidatar os munícipes que atendam os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos;
– Residir em Ilhabela;
– Estar vinculado a alguma entidade ou associação com vínculo a área da habitação.
– Não possuir no mesmo conselho cônjuge, companheiro ou parente, salvo em caso de residir em comunidades tradicionais.
– Atender as exigências do Decreto Municipal n° 9000/2022.
Inscrições
O representante de entidade da Sociedade Civil deve se inscrever no período de 16 de novembro à 30 de novembro, das 10h às 16h, nos dias úteis, na Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, localizada na R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, ou mediante o encaminhamento da documentação ao e-mail conselhomunicipalhabitação@ilhabela.sp.gov.
Os candidatos devem apresentar os documentos abaixo:
• documento oficial de identificação com foto (de titular e suplente),
• cópia atualizada do comprovante de residência (até dois meses anteriores à data da votação) dos candidatos;
• carta de intenções titular e suplente;
• comprovação de CNPJ ativo;
• estatuto social;
• documento de indicação da entidade.
O edital completo com todas as regras de inscrição pode ser visualizado no link https://www.ilhabela.sp.gov.br/edital-conselho-municipal-de-habitacao-de-ilhabela/.
Eleição
A eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil será realizada no dia 14 de janeiro de 2024 no Auditório do Paço Municipal, localizado na R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86 – Perequê, com início às 10h e término às 16h.
Os munícipes diretamente interessados em participar como eleitores dos candidatos vão poder votar mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto, e título de eleitor ou e-título de votante em Ilhabela.