Câmara de Ilhabela encaminha requerimentos ao Executivo Municipal

A Câmara de Ilhabela encaminhou, ao Executivo Municipal, requerimentos apresentados pelos vereadores durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (17/10). As proposituras recomendam melhorias, além de questionamentos e o pedido de realização de Audiência Pública.

Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Grama sintética – Possibilidade de colocar grama sintética nos parquinhos da cidade, deixando os espaços mais limpos, sem a necessidade constante do corte de grama e de limpeza.

Vereador Raul Cordeiro
RDC Presencial – Informações sobre RDC Presencial, questionando quantos imóveis serão desapropriados para a ligação dos bairros Zabumba e Camarão, através do EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2022 RDC PRESENCIAL Nº 001/2022, de Janeiro de 2021 até a presente data. O par solicitou também o envio de cópia dos respectivos decretos. O vereador ainda indagou qual a estimativa de valores para as desapropriações de imóveis para ligação dos bairros e se um estudo de impacto foi realizado sobre a ligações dos bairros, conforme manda o Plano Diretor. Por fim, Raul questionou se o projeto já passou pela CETESB e, em caso positivo, perguntou se o mesmo obteve autorização.


Comissão de Finanças de Orçamento
Presidente: vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha); vice presidente: vereador Donato dos Santos Silva (Viola) e membro: vereador Felipe Gomes
Audiência Pública – Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 066/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHABELA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”. De acordo com a Comissão é importante que os vereadores apresentem para a população a redação protocolada do projeto da Lei Orçamentária 2024, e novamente abra espaço para que os munícipes possam contribuir com ideias, sugestões e até mesmo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Poder Legislativo também se vale do direito de acrescentar emendas impositivas ao corpo do projeto e neste sentido a audiência pública se faz ainda mais oportuna, a fim de que as emendas atendam as necessidades do interesse coletivo.


Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS, na íntegra, no site da Câmara no menu denominado ATIVIDADE