A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Educação-CME de Ilhabela divulgou, conforme o Edital, as chapas concorrentes à eleição dos conselheiros representantes das Sociedades de Bairro para o biênio 2023/2025.
Após processo de seleção, duas chapas surgiram como candidatas para representar as Sociedades de Bairros no Conselho Municipal de Educação de Ilhabela, sendo a chapa 1 formada pela Associação de Amigos e Moradores da Barra Velha (AMO) com a Titular Roberta Pellegrini da Silva e o Suplente William Vieira e a Chapa 2, da Sociedade Amigos de Bairro do Reino, com a Titular Shirlei Regina Maximiano Dias e a Suplente Geisa Marinho Bolnalda.
A votação está agendada para ocorrer em uma assembleia única no dia 22 de agosto de 2023, das 9h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida São João nº277, Perequê, onde um titular e um suplente serão eleitos.
De acordo com o critério estabelecido, os Conselheiros serão escolhidos com base na maior quantidade de votos obtidos. Em caso de empate, um sorteio será realizado entre as chapas empatadas, assegurando uma transparência absoluta ao processo. Com o objetivo de garantir a integridade do pleito, a Comissão Eleitoral supervisionará toda a votação e a apuração dos resultados, demonstrando o compromisso com a democracia e a representatividade dos participantes.
O Conselho Municipal de Educação de Ilhabela, uma entidade permanente, é composto por 11 membros titulares com direito a voto e seus respectivos suplentes. Seguindo a legislação em vigor, um representante das Sociedades de Bairros deve ser eleito durante uma assembleia exclusiva dessas associações.
Em caso de impugnação durante o processo eleitoral, a chapa impugnada terá até cinco dias úteis para apresentar defesa. A decisão final, irrecorrível, será proferida pela Comissão Eleitoral dentro do mesmo prazo. Caso não haja impugnação ou esta seja rejeitada, a chapa será considerada eleita.
Os resultados da eleição serão divulgados até um dia útil após o evento, incluindo a lista de candidatos eleitos tanto para as posições titulares quanto suplentes. Após a divulgação dos candidatos eleitos, a cerimônia de posse ocorrerá e será anunciada no site oficial da Prefeitura. A nomeação dos conselheiros será efetivada após o término dos prazos para possíveis impugnações. A ausência de contestações garante a publicação a partir do primeiro dia útil subsequente ao prazo.
Sobre o Conselho Municipal de Educação – CME:
O Conselho Municipal de Educação de Ilhabela desempenha um papel fundamental como órgão consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador. Composto por representantes de diversos setores da sociedade, o CME busca promover a qualidade e o desenvolvimento do sistema educacional ilhabelense, acompanhando e elaborando diretrizes e políticas educacionais para o município.