A Prefeitura de Ilhabela divulgou nesta segunda-feira (12) o processo eleitoral do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Serão preenchidas cinco vagas de membros titulares e cinco de suplentes. As candidaturas deverão ser individuais e as inscrições devem ser realizadas entre 12 de junho e 7 de julho, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Ilhabela.
Requisitos:
– reconhecida idoneidade moral;
– idade mínima superior a 21 (vinte e um) anos de idade;
– residir no Município de Ilhabela há mais de 2 (dois) anos;
– ensino médio completo;
– ter comprovada atuação de no mínimo 2 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
– não ter sofrido penalidade de perda de mandato de Conselheiro Tutelar no período vigente;
– estar no gozo dos direitos políticos;
– não exercer mandato político;
– não estar sendo processado criminalmente no Município ou em qualquer outra localidade deste País;
– não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
O edital completo está disponível em https://bit.ly/3CmSdFd.
O processo de escolha será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente com a fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo.