A Prefeitura de Ilhabela já disponibilizou o edital de convocação (https://bit.ly/3EK05BY), o cronograma das audiências públicas e a consulta pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
A consulta pública está disponível no link: https://forms.gle/TKce7fejAD4SPNq47 e segue até o dia 31 de março. No formulário os munícipes poderão enviar sugestões que integrarão o planejamento da LDO 2024. O acesso deverá ser feito exclusivamente de forma eletrônica no endereço. As contribuições da população serão analisadas pela administração municipal e incorporadas ao planejamento de acordo com sua compatibilização.
Audiências
Foram marcadas seis audiências:
Dia 19 de abril (quarta-feira)
18h30 – E.M. Professora Anna Leite Julião Torres (Bexiga)
Dia 20 de abril (quinta-feira)
18h30 – E.M. Prefeito Eurípedes da Silva Ferreira (Barra Velha)
Dia 26 de abril (quarta-feira)
18h30 – E.M. Waldemar Belisário (Itaguassú)
Dia 27 de abril (quinta-feira)
18h30 – E.M. Prefeito Leonardo Reale
Dia 28 de abril (sexta-feira)
18h30 – Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio (Reino)
Dia 3 de maio (quarta-feira)
18h30 – Auditório do Paço Municipal (Perequê)
As audiências são uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO 2024, e serão realizadas de forma presencial e com transmissão por meio eletrônico.
Sobre a LDO
Por definição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA).