A Câmara de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, prestou contas, com apresentação do Relatório de Gestão Fiscal das despesas e receitas, referente ao 2º Quadrimestre de 2022, na última quinta-feira (29/09), em Audiência Pública.
A audiência foi conduzida pelo diretor de Finanças da Câmara, José Marcos da Silva (Marcos Anchieta) e pelos representantes da Prefeitura, a secretária de Gestão Financeira, Rosa de Fátima Rangel França; o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Cresio e o contador municipal, Ronaldo Santana.
Importante dizer que o orçamento da Câmara é proveniente de recursos da arrecadação própria – tributárias da Prefeitura Municipal. De acordo com o diretor Financeiro do Legislativo, a Câmara tem cumprido rigorosamente todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. Considerando que o limite de gastos com despesas de Pessoal é de 6% da Receita Corrente Líquida, a Casa de Leis continua apresentando suas despesas com o índice bem abaixo do previsto.
Na prestação do Executivo, foi apresentado pelos técnicos que a Prefeitura arrecadou, pouco mais de R$ 793 milhões no período de janeiro a agosto deste ano, um percentual de 24,77% acima da meta estipulada. Também foi apontado como destaque, o saldo de quase R$477 milhões do Fundo Soberano dos Royalties, apurado em 31 de agosto.