Dando continuidade aos trabalhos legislativos, os vereadores da Câmara de Ilhabela, em sessão ordinária da última terça-feira (16/08), apresentaram suas indicações e requerimentos, direcionados ao Executivo Municipal. As proposituras já foram encaminhadas para a Prefeitura, requerendo informações e recomendando melhorias em diversos serviços e instalações por toda cidade.
Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:
Requerimentos
Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo
Sala de AMEEI – Instalação de sala de AMEEI – Atendimento Educacional Especializado na Escola do Bonete. Em caso positivo, a vereadora questionou qual a previsão de instalação das referidas salas, bem como a contratação de professores com formação para atuação nas salas de recursos multifuncionais. Vale ressaltar que o AMEEI é um serviço da Educação Especial para atender aos alunos que possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar. Seu objetivo é eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Professores AMEEI – Informações sobre a previsão de contratação de professores de formação de Atendimento Educacional Especializado – AMEEI na Escola Cívico Militar Senador Major Olímpio, considerando alunos de inclusão transferidos a nova escola e que passavam por atendimento AMEEI, e atualmente carecem deste atendimento . Na oportunidade, a presidente questionou quais escolas do município possuem salas de atendimento AMEEI e quais não possuem o atendimento. E ainda indagou se a Secretaria de Educação possui projeto/cronograma para instalação de salas de atendimento AMEEI em todas as escolas do município.
Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Piso Salarial da Enfermagem – Possibilidade de implantar o novo piso salarial da enfermagem de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, que garante a remuneração mínima do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Diante do exposto, cabe ao Executivo tomar as medidas necessárias para implantar no município tal adequação.
Isenção de IPTU – Possibilidade de ser criado Decreto Municipal com os regramentos para maior clareza e adesão dos interessados no que diz respeito a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para templos religiosos, em cumprimento e conforme Constituição Federal e Emenda Constitucional n° 116, promulgada em 17 de fevereiro de 2022. A Emenda promoveu a ampliação da imunidade em relação ao IPTU ao dispor que tal tributo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas sejam apenas locatárias do bem imóvel. A imunidade em questão irá beneficiar religiões que não possuem os seus próprios imóveis.
Vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto)
Salário Base funcionários da Fundaci – Indagou se o menor salário base dos servidores públicos da Fundaci – Fundação Arte e Cultura de Ilhabela é igual ou superior a dois salários mínimos. Bem como, questionou qual é o menor piso salarial desses funcionários, e se seria possível que ele não seja inferior a dois salários mínimos e que seja pago de maneira uniforme a todas as categorias. Considerando que com a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2022 de autoria do Executivo, que garante que nenhum servidor tenha remuneração bruta menor que dois salários mínimos, entende-se que deve ser garantido aos servidores da Fundaci que o menor salário base não seja inferior a dois salários mínimos e não apenas a remuneração.
Pontos de ônibus padronizados – Padronização de todos os pontos de ônibus do município, uma vez que há vários pontos provisórios que não possuem abrigos ou coberturas para evitar que a população se afete com possíveis intempéries. Com a padronização, os pontos devem contem assentos, cobertura, wi fi e local para carga de aparelhos celulares, para que supra as necessidades da população.
Instalação de corrimão – Instalação de corrimão nas ruas Alexandre Beirão da Punicena, Manoel Gomes e Josenilda Feliciano Silva, no bairro Itaquanduba, dando maior segurança e acessibilidade a população.
Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Eja no sul da Ilha – Implantação de salas de aulas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) na região sul do município, atendendo a demanda da população que precisa se deslocar até o bairro da Barra Velha para que possam estudar.
Decreto referente a faltas injustificadas – Possibilidade de excluir o paragrafo 1º, art. 20 do Decreto 8.017/2022, referente às faltas injustificadas ao serviço a ausência do servidor. O vereador ainda solicitou a inclusão da ausência como falta justificada, podendo ser abonada ou por compensação de horas. Trata-se de uma reivindicação dos Servidores Públicos Municipais, que são prejudicados pelas faltas injustificadas devido às questões climáticas, o que acarreta de acordo com o novo Estatuto dos Servidores Públicos a perda da licença-prêmio.
Programa de limpeza das praias – Criação de programa de limpeza das Praias o ano todo. O par solicitou a criação de equipes para recolher, fazer a manutenção da vegetação, retirando os micro lixos e resíduos rejeitados pelo mar, deixando a praia com um aspecto melhor para os banhistas e visitantes.
Identificação via pública – Emplacar a Rua Mario Vicente, próximo a BL3 na Praia da Armação, uma vez que a via está cadastrada na Prefeitura e não possui sinalização, dificultando sua identificação no bairro.
Especialistas em acupuntura – Possibilidade de capacitar ou contratar mais especialistas em acupuntura. O vereador também questionou qual o número de pacientes que aguardam para serem atendidos e quantas sessões são oferecidas aos pacientes que precisam desse tipo de atendimento. Importante enfatizar que a técnica de acupuntura é uma terapia que estimula o próprio organismo a melhorar seu funcionamento e o leva ao equilíbrio através da aplicação de agulhas em pontos específicos no corpo.
Pavimentação de ruas – Realização de obras de pavimentação nas ruas Barra Velha, Yrae Aranha e Benedito leite do Vale. As imperfeições e os buracos são constante, problema este que vem se arrastando a longa data, gerando insatisfação a todos os moradores que utilizam as ruas para seu deslocamento diário.
Vereador Gabriel Rocha
Manutenção de escadaria – Manutenção da escadaria localizada na altura do número 392 da Avenida São Paulo, que dá acesso à Rua Benedito Mariano Leite, Barra Velha. A escadaria necessita de melhorias como corrimão ou guarda-corpo, manutenção dos degraus, além de sustentação de alguns muros em sua extensão, pois há risco eminente de queda.
Desfile Militar, Cívico e Estudantil – Possibilidade de retomada do tradicional Desfile Militar, Cívico e Estudantil de 07 de Setembro no município. Devido à pandemia causada pela Covid-19, desde 2020 não houve o tradicional Desfile com o intuito de evitar aglomerações e disseminação da Covid. No entanto, considerando o avanço da imunização da população e a retomada dos eventos no município, a realização do desfile é de grande importância, uma vez que marca um momento histórico para o País desde a sua independência.
Melhorias em via pública – Melhorias na Rua do Leandro, localizada na Barra Velha, com a manutenção dos bloquetes em desnível. Segundo informações, na altura do número 227, após obras realizadas pela Sabesp; existe uma depressão que está causando transtornos aos motoristas e transeuntes.
Nova Unidade Escolar Cívico Municipal – Implantação de nova Unidade Escolar na modalidade Cívico Municipal no bairro Barra Velha, considerando o número de alunos que aguardam na lista de espera por novas vagas. O par ressaltou que uma nova unidade escolar está sendo construída na Rua Benedito dos Anjos Sampaio, no bairro Barra Velha, podendo ser destinada para esta finalidade a fim de atender a demanda desta municipalidade.
Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)
Cumprimento Lei Municipal – Informações sobre cumprimento da Lei Municipal 1465/2021, que institui o Dia Municipal do Motoboy, questionando quais foram as atividades previstas no Art. 2º já foram realizadas desde sua instituição. O par também solicitou o envio de cópias dos relatórios que comprovem as ações educativas previstas. Caso as ações não tenham sido realizadas, o vereador indagou o motivo e ainda perguntou se existe data prevista para a real efetivação da lei.
Atendimentos da saúde – Questionou quantos atendimentos, com confirmação do diagnóstico para ataque cardíaco, foram atestados, no município, de janeiro de 2019 até a presente data e solicitou o envio das informações e relatórios por semestre.
Indicações
Vereador Alessandro Abençoado
Manutenção de viela – Realização de poda das árvores, limpeza e a desobstrução da viela que faz ligação da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Santa Catarina, na Barra Velha. A viela é muito utilizada pelos moradores da região, porém está inacessível devido a falta de manutenção. O local está tomado pela vegetação, galhos de árvores e sujeiras ao longo de sua extensão, inclusive comprometendo à fiação elétrica.
Vereador Edilson da Ilha
Manutenção via pública – Manutenção dos bloquetes da Rua Sergio Rodrigues, localizada no bairro do Perequê, considerando que as deformações existentes na via estão dificultando o tráfego dos veículos e a vida dos moradores que transitam pelo local diariamente.
Você pode encontrar todos os requerimentos e indicações, na íntegra, no site da Câmara no menu denominado ATIVIDADE.