Os vereadores da Câmara de Ilhabela reprovaram, por unanimidade, as Contas Anuais da Prefeitura de Ilhabela no exercício de 2018 e aprovaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado e Decreto Legislativo 016/2022, durante Sessão Ordinária nesta terça-feira (23/08) que adentrou a noite, com quase seis horas de duração.
A análise da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal e teve relatório assinado pelo relator, vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha); acompanhado pelos demais membros, o presidente, vereador Felipe Gomes e o verador Alexander Augusto (Leleco Augusto).
O Tribunal de Contas para a emissão do parecer desfavorável à aprovação das Contas do segundo ano de gestão, do então prefeito Márcio Tenório, apontou inúmeras falhas que revelam irregularidades e falta de efetividade na gestão dos recursos públicos, entre as quais carece de destaque as desapropriações que segundo o Relator do Tribunal são utilizadas sem qualquer planejamento. Também ficaram destacados os gastos desarrazoados com shows e festividades em detrimento de investimentos na educação, saúde e saneamento básico; desapropriações irregulares; irregularidades no setor de pessoal, com aumento significativo na ocupação de cargos comissionados e efetivos; intervenção na Santa Casa, com incremento de recursos, sem resolver as carências do segmento; entre outras. De acordo com o parecer do Tribunal, a Prefeitura Municipal de Ilhabela, embora no exercício de 2018 tenha atendido os mínimos constitucionais e legais, a média geral apurada no IEGM/TCESP, que é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, foi C+, enquadrando a Administração Municipal perante os critérios de avaliação como “em fase de adequação”. Os índices i-planejamento, i-fiscal, i-cidade, i-educ e i-saúde foram os que obtiveram as piores notas.
Vale ressaltar que foi concedido ao ex-prefeito o Direito de Defesa Prévia diante do parecer do Tribunal e de Defesa após emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi apresentado à Casa de Leis.
No relatório apresentado pela Comissão, foi enfatizado, antes de adentrar nas questões apontadas pelo Tribunal, necessário esclarecer que a análise das contas da Prefeitura Municipal de Ilhabela, relativas ao exercício de 2018, foi realizada com base no Parecer do Tribunal de Contas, que foi fundamentado nas conclusões da sua Auditoria e na Defesa protocolada nesta Casa de Leis pelo ex-prefeito, Márcio Batista Tenório, responsável pelas contas. Em relação a análise dos autos se depreende que o Tribunal de Contas examinou exaustivamente as falhas apontadas no relatório da Fiscalização, bem como a defesa que foi apresentada. Diante do exposto, o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, entendeu que o parecer do Tribunal deveria ser acompanhado, assim, sendo desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura de Ilhabela do exercício de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito, Márcio Tenório.