Ainda durante a sessão foi criada a Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar, fiscalizar e realizar estudos de apoio às ações, práticas e programas de combate ao crescimento desordenado em Ilhabela.
Nessa terça-feira (03/05), em noite de Sessão Ordinária e Extraordinária, os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram três projetos de Lei e um de Resolução, entre eles, uma proposta do Executivo que equipara a gratificação dos membros da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) como de alta complexidade.
Durante a ordem do dia da sessão ordinária, foram aprovados dois projetos de Lei e um de Resolução. O PL 83/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes, institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física a ser comemorado anualmente em 1º de setembro e a Semana Municipal da Educação Física, tendo seu início na primeira semana de setembro. A proposta prevê que fiquem reconhecidas e declaradas como atividades essenciais à saúde pública em Ilhabela, as atribuições ligadas à Educação Física referente à Cultura Corporal de Movimento, representadas por ações, movimentos e práticas que envolvam habilidades motoras fundamentais do cotidiano e por sua vez o estimulo à aptidão física e desporto. Sobre a Semana Municipal de Educação Física, a propositura institui que a ação possa fomentar temas multidisciplinares ligados aos conceitos de Alongamento e Mobilidade Articular; Dança e Coreografia; Esporte e Inclusão; Projetos Sociais; Educação Física e Alimentação; Medicina do Esporte; Esporte de Alto Rendimento; Ações e Programas Institucionais; Iniciação Cientifica e Senso Esportivo.
De autoria da Mesa Diretora, o PL 04/2022, altera a Lei Municipal 1516/2022, que fixa o índice de revisão geral anual, a partir de 1º de janeiro de 2022, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. A proposta modifica dispositivo, acrescentando ao texto que a reposição também incidirá sobre os valores relativos as Gratificações de funções especializadas, considerando que já está vigente relativo ao Cartão Alimentação, Cartão Refeição, Adicionais de Insalubridade, Penosidade e Periculosidade. De acordo com a justificativa, o PL propõe a alteração para constar a incidência da reposição de vencimentos também sobre os valores pagos aos servidores a título de gratificação de funções especializadas, assim como constou para os demais adicionais.
Já o Projeto de Resolução 01/2022, foi apresentado na fase de expediente e, como previsto do Regimento Interno, inserido na pauta da ordem do dia. O PR 01/20022, é de autoria do vereador Gabriel Rocha e dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar, fiscalizar e realizar estudos de apoio às ações, práticas e programas de combate ao crescimento desordenado em Ilhabela. Com a aprovação da proposta, foi criada a Comissão, tendo como presidente, o vereador autor do projeto, Gabriel Rocha; como vice-presidente, o vereador Felipe Gomes; e como membros os vereadores Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Donato dos Santos Silva (Viola) e Raul Cordeiro (Raul da Habitação). O prazo de duração dos trabalhos da Comissão é de 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo.
Extraordinária
Aprovado o PL 18/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar 1326/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Ilhabela. A propositura modifica artigo que passa a vigorar: “O servidor efetivo designado, na qualidade de titular, para integrar Junta administrativa de Recursos de Infrações, perceberá gratificação correspondente, caracterizada como de alta complexidade.”. De acordo com o projeto, por entender a valorosa função pública dos membros da JARI se faz necessário o ajuste, equiparando a outras funções de relevância.
Moções
Ainda durante a sessão, o vereador Felipe Gomes apresentou uma Moção de Repúdio ao ato de vandalismo e furto sofrido pela Capela São João Batista; e entregou uma Moção de Louvor à Delegação que representou Ilhabela nos Jogos Estaduais da Melhor Idade – JOMI – e ao supervisor do Projeto “Melhor Idade em Ação”, Rodolfo Barci. A delegação conquistou excelentes resultados nas modalidades disputadas na 1ª etapa dos Jogos Estaduais, realizado de 30 de março a 3 de abril, em Campos do Jordão. Das 32 cidades participantes, Ilhabela conquistou a 14ª colocação. Todos os medalhistas se classificaram para representar a cidade nos Jogos Abertos dos Idosos – JAI que será disputado no mês de julho, em Presidente Prudente.