A Prefeitura de Ilhabela informa que nesta quarta-feira (4), será realizada a eleição de substituição de uma cadeira vaga da gestão do novo Cacs Fundeb, com mandato até 31 de dezembro de 2022.
O pleito acontecerá a partir das às 8h, no auditório Pasquale Colucci (Paço Municipal), que fica na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho nº 86, no Bairro do Perequê.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – Cacs Fundeb tem como base a Lei Municipal nº 1.469, de 30 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art.212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113/2020 (Novo Fundeb).