Os membros da Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar, fiscalizar e realizar estudos de apoio às ações, práticas e programas de combate ao crescimento desordenado em Ilhabela se reuniram na tarde da última terça-feira para realizar a primeira reunião do grupo para traçar planos de ações a serem executadas pela Comissão constituída na Câmara Municipal através da Resolução 001/2022.
O presidente da Comissão, vereador Gabriel Rocha, abriu os trabalhos passando a palavra para os demais membros se manifestarem. Muitos apontamentos foram levantados pelos parlamentares, ficando definido um plano de ação a ser executado já nas próximas semanas.
Da reunião, resultaram três ofícios pautando os assuntos abordados pelos vereadores, entre eles, documento direcionado aos secretários municipais Cezar De Tullio (Governo); Thiago Souza (Habitação) e Flávio Miranda (Obras e Planejamento Urbano), solicitando informações pertinentes ao tema, como a disponibilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para fim de combate ao desmatamento e ao crescimento desordenado e quais os serviços e intervenções o município está autorizado a realizar nas áreas congeladas e áreas de invasão onde o TAC vigora; disponibilização de escala de plantão das fiscalizações nas áreas de invasão e núcleos habitacionais; o número de autos de infração de multa em obras que foram cancelados no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data; e a disponibilização de relatório dos trabalhos realizados nos núcleos habitacionais no período de janeiro de 2021 até a presente data.
Também ficou definido convite aos senhores Thiago Souza (secretário de Habitação) e Jaderson Felipe de Araújo Gomes (diretor de Regularização Fundiária) para participarem de reunião da Comissão a ser realizada na próxima terça-feira (24/05), na sede do Legislativo, para que os mesmos possam apresentar relatório dos trabalhos realizados nos núcleos habitacionais do período de janeiro de 2022 até a presente data e ainda uma explanação sobre a atualização do Plano Diretor Socioambiental de Ilhabela. O convite também foi encaminhado para o senhor José Eduardo Souza (diretor da Divisão de Fiscalização), solicitando que na ocasião, o diretor discorra sobre as ações de fiscalização nas áreas congeladas e áreas de invasão, bem como sobre as dificuldades enfrentadas pelo departamento no cumprimento das ações judiciais.
Lembrando que a Comissão de Assuntos Relevantes contra o crescimento desordenado em Ilhabela é formada, pelo presidente, vereador Gabriel Rocha; vice-presidente, vereador Felipe Gomes e pelos membros, os vereadores Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Donato dos Santos Silva (Viola) e Raul Cordeiro (Raul da Habitação). O prazo de duração dos trabalhos da Comissão é de 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo.