A Prefeitura de Ilhabela divulgou nesta quinta-feira (28), a convocação de todos os membros indicados pelas unidades escolares como interessados em candidatar-se como representante dos pais de alunos da educação básica pública do município, para eleição de substituição de uma cadeira vaga da gestão do novo Cacs Fundeb, com mandato até 31 de dezembro de 2022.
O pleito acontecerá no dia 4 de maio, às 8h, auditório Pasquale Colucci (Paço Municipal), que fica na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho nº 86, no Bairro do Perequê.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – Cacs Fundeb tem como base a Lei Municipal nº 1.469, de 30 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art.212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113/2020 (Novo Fundeb).