Câmara de Ilhabela realiza nesta terça-feira (23/11), Sessão Ordinária, às 18 horas, com três Projetos de Lei na pauta da Ordem do Dia, entre eles a LOA 2022, que segue para sua segunda e última votação. Confira as matérias:
PL 39/2021 (2ª votação) – Do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ilhabela para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
PL 69/2021 (2ª votação) – Também do Executivo Municipal, “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ilhabela para o exercício de 2022”.
PL 68/2021 – De autoria da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, “Modifica dispositivos da Lei 232/2003 que Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte em veículos e utilitários com tração das quatro rodas e dá outras providências”.
Vale ressaltar que, com a nova Resolução que revogou a restrição de público durante as Sessões Plenárias, audiências públicas, reuniões e demais eventos presenciais nas dependências da Câmara, fica liberada 100% da capacidade do Plenário do Legislativo, para participação da população. Importante esclarecer que, apesar da flexibilização, ainda permanecem em vigor todos os protocolos de segurança recomendados pela OMS, como o uso de máscaras e do álcool em gel.
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