Câmara de Ilhabela realiza nesta terça-feira (09/11), Sessão Ordinária, às 18 horas, com dois Projetos de Lei na pauta para votação da Ordem do Dia. Confira as matérias: PL 67/2021 – De autoria do vereador Thiago Souza Santos (Dr. Thiago), “ACRESCENTA O §7º AO ARTIGO 1º DA LEI 913/2011, QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ILHABELA”.PL 73/2021 – De autoria do Executivo Municipal, “MANTÉM, PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DOS IMPACTOS NA ECONOMIA DECORRENTES DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), OS VALORES DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO ANO EXERCÍCIO DE 2021”.PL 76/2021 – De autoria do Executivo Municipal, “ALTERA O ARTIGO 1.°, II, “A”, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 1.483/2021, QUE CONCEDE MORATÓRIA EM CARÁTER GERAL PARA PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO ANO EXERCÍCIO DE 2021, EM RAZÃO DOS IMPACTOS NA ECONOMIA DECORRENTES DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vale ressaltar que, apesar da flexibilização da nova Resolução que regulamentou a Retomada Segura e Consciente dos Trabalhos Legislativos, ainda permanecem em vigor todos os protocolos de segurança recomendados pela OMS, assim como a proibição de aglomeração e a permanência de público de pé. Assim, as Sessões Plenárias são realizadas com a presença do público, limitando-se em 36 pessoas sentadas e observado o distanciamento entre os respectivos assentos. Continue acompanhando a transmissão da Sessão ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.
Câmara de Ilhabela realiza sessão ordinária nessa terça-feira com três projetos em pauta para votação
