A propositura requereu a convocação do secretário municipal de Administração, Maurício Calil, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os ambulantes.
A Câmara de Ilhabela realizou, no início desta tarde de terça-feira (26/10), Sessão Extraordinária, constando em sua pauta para votação, o Requerimento 580/2021, de autoria da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, que foi aprovado pelos parlamentares presentes.
A propositura requereu a convocação do secretário municipal de Administração, Maurício Calil, para comparecer na sede do Legislativo na próxima sexta-feira (29/10), às 17h para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a elaboração de Decreto Municipal para novo regramento das praias, regulamentando a classe de ambulantes.
Na justificativa do requerimento, a vereadora presidente, ressaltou que com o desemprego crescente e a grande dificuldade gerada pela pandemia, o comércio ambulante se tornou a única fonte de renda para muitas pessoas, além de representar uma importante parcela da economia municipal. Segundo Diana, é necessária e importante a presença do secretário, considerando a urgência para que sejam esclarecidas todas as medidas que serão implementadas pela Prefeitura Municipal referente aos ambulantes.
Reunião com representantes da classe
Na última sexta-feira (22/10), os vereadores receberam um grupo da classe de ambulantes dos segmentos que trabalham nas praias e na orla do município, entre eles, esportes náuticos, alimentação e bebida, açaí e sorvete, artesanato e vestuário, além dos pescadores, para tratar sobre Decreto Municipal que está sendo elaborado pela Prefeitura.
A classe esteve presente para pedir apoio aos parlamentares, após participarem de duas reuniões com o Executivo. Os representantes tiveram a oportunidade de expor suas principais dificuldades, necessidades e reivindicações diante a esse regramento determinado pela Administração.
De acordo com os ambulantes, a Prefeitura pretende fazer uma reestruturação nesse tipo de comércio, com medidas que prejudicam esses profissionais, inclusive cassação ou revogação de Alvarás já concedidos, além de retirar as barracas das praias, impedir que ambulantes permaneçam em pontos fixos e impedir que embarcações permaneçam nas praias após o encerramento das atividades.