O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, criticou duramente a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Ubatuba que retira os veículos emplacados em Ilhabela da isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) naquele município. Para Colucci, a proposta tem caráter retaliatório e foi conduzida com uma visão política “medíocre”, em referência direta ao autor do projeto, o vereador Gady Gonzalez.

“O povo de Ilhabela não pode ser penalizado por uma disputa política pequena e sem responsabilidade. É uma postura medíocre transformar um instrumento ambiental em ferramenta de retaliação entre cidades irmãs do Litoral Norte”, afirmou o prefeito.

O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Ubatuba na sessão da última terça-feira (26). A proposta exclui Ilhabela da lista de municípios com isenção automática da TPA, mantendo o benefício para cidades como São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador autor da proposta, a medida seria uma resposta ao fato de Ilhabela não conceder isenção automática aos veículos emplacados em Ubatuba em relação à TPA ilhéu.

A Prefeitura de Ilhabela lamentou a aprovação do projeto e destacou que a comparação ignora completamente a realidade geográfica e ambiental do município.

“Ilhabela possui características únicas por sua condição insular. Diferentemente das demais cidades do Litoral Norte, não somos município de passagem. Todo o sistema de controle ambiental e de circulação de veículos é estruturado justamente para garantir a preservação ambiental da ilha e a sustentabilidade do território”, destacou Colucci.

O prefeito também ressaltou que a legislação da TPA em Ilhabela foi criada ainda em 2007 e nunca previu isenção automática para veículos de municípios vizinhos. Segundo ele, a administração municipal vem estudando mecanismos para ampliar as possibilidades de isenção mediante requerimentos mensais.

“Mesmo assim, estamos estudando e já havíamos nos comprometido a avaliar essa isenção por meio de requerimentos mensais. A legislação de Ilhabela foi criada em 2007 e já não previa essa isenção automática”, explicou o prefeito.

A administração municipal reforçou ainda que a medida aprovada em Ubatuba trata os moradores de Ilhabela de forma desigual em relação aos demais municípios do Litoral Norte, o que pode configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia.

Para Colucci, o debate deveria ocorrer de forma institucional e técnica, sem decisões motivadas por revanchismo político.

“Precisamos discutir preservação ambiental, mobilidade e integração regional com seriedade. O que não podemos aceitar é transformar a população em alvo de decisões políticas motivadas por retaliação”, concluiu.