A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, informa os pescadores e pescadoras artesanais do município sobre o período para solicitação de vistoria pública de embarcações no âmbito do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC), até o dia 7 de junho de 2026. O cadastro deve ser feito exclusivamente de forma on-line, pelo link https://forms.cloud.microsoft/
Ilhabela foi um dos municípios selecionados no estado de São Paulo para a execução das vistorias públicas, por meio da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, representada pelo superintendente Adauto Batista de Oliveira.
A participação dos profissionais locais é fundamental para a regularização e atualização cadastral junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), garantindo a conformidade das embarcações e a continuidade das atividades pesqueiras da cidade.
O secretário de Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Antônio Cornélio, destacou a importância da adesão dos pescadores ao processo de regularização. “Esse trabalho é fundamental para fortalecer a pesca artesanal em Ilhabela, garantindo que nossos pescadores estejam com a documentação regularizada e aptos a exercer suas atividades de forma segura e dentro das normas”, ressaltou.
A orientação é para que os interessados não deixem a solicitação para os últimos dias do prazo, evitando possíveis dificuldades no envio das informações.