Sessão ordinária e extraordinária discutiram demandas da população, fiscalização de
políticas públicas, infraestrutura urbana e abertura de crédito suplementar com recursos
do Fundo Soberano do município.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, nesta terça-feira (12), sessão ordinária no
Plenário da Casa, na Vila, com análise de projetos de lei, requerimentos, indicações e
debates relacionados à educação, mobilidade urbana, infraestrutura, fiscalização pública
e orçamento municipal.
Durante a sessão, os vereadores também discutiram temas de grande impacto para a
população, como a situação das bolsas estudantis, os valores cobrados de trabalhadores
ambulantes, melhorias urbanas em bairros e a abertura de crédito suplementar utilizando
recursos do Fundo Soberano do município.
Além da sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária para apreciação de projetos
legislativos e votação do substitutivo ao Projeto de Lei no 050/2026, relacionado à
suplementação orçamentária municipal.
Projetos de Lei
Durante o Expediente da sessão ordinária, foi realizada a leitura do Projeto de Lei no
054/2026, de autoria parlamentar, que altera a legislação municipal referente às
homenagens aos policiais civis e militares, incluindo policiais aposentados nas
solenidades de reconhecimento promovidas pela Câmara.
A proposta busca ampliar o reconhecimento institucional aos profissionais da segurança
pública que contribuíram com serviços relevantes à comunidade ao longo de suas
carreiras.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa para emissão de
pareceres técnicos antes de retornar ao plenário para votação.
Requerimentos
Os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações e providências ao
Poder Executivo sobre temas ligados à saúde, educação, mobilidade, infraestrutura
urbana e serviços públicos.
Entre os destaques esteve o requerimento relacionado à divulgação da lista dos pedidos
iniciais da Bolsa de Estudos municipal. O tema gerou debate em plenário sobre o
atendimento aos estudantes que realizaram inscrição no programa e aguardam retorno
sobre a concessão do benefício.
Durante as discussões, parlamentares ressaltaram a importância da transparência e da
comunicação com os estudantes e familiares.
A discussão envolve o acompanhamento da execução de uma política pública
educacional que impacta diretamente estudantes universitários do município.
Também foram debatidos requerimentos relacionados à iluminação pública, pavimentação
de ruas, manutenção urbana, instalação de ponto de ônibus em frente ao Hospital Mário
Covas, reparos em vias afetadas pelas chuvas, problemas de esgoto e abastecimento de
água em bairros da cidade.
Outro tema debatido foi a solicitação de campanha educativa sobre a obrigatoriedade do
pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), especialmente voltada aos turistas
que visitam o município.
A sessão também discutiu requerimento sobre os valores cobrados de trabalhadores
ambulantes no município. A proposta solicita esclarecimentos sobre os critérios utilizados
para o reajuste das taxas aplicadas à categoria.
A Câmara busca acompanhar os impactos financeiros das cobranças sobre trabalhadores
que dependem do comércio ambulante como fonte de renda.
Todos os requerimentos apresentados entre os números 134 e 149 de 2026 foram
aprovados em plenário.
Indicações
As indicações encaminhadas ao Executivo trataram de melhorias urbanas e ações
preventivas em diferentes regiões do município.
Entre os pedidos apresentados estão:
integração das câmeras utilizadas pela TPA ao sistema estadual Muralha Paulista;
instalação de guarda-corpo em área infantil;
poda de árvores;
manutenção elétrica em praça pública;
manutenção no flutuante do píer da Vila;
extensão de via pública em bairro da cidade.
As indicações funcionam como encaminhamentos formais das demandas apresentadas
pela população aos vereadores.
Outros temas debatidos
Durante a fase de explicação pessoal, vereadores debateram a situação dos
trabalhadores ambulantes e os impactos dos novos valores cobrados para utilização do
espaço público.
Os parlamentares destacaram a necessidade de diálogo entre o poder público e a
categoria, além da revisão dos critérios utilizados para definição das taxas.
O debate busca equilibrar o ordenamento urbano e turístico do município com a
preservação da atividade econômica dos trabalhadores ambulantes.
Também houve discussão sobre o uso dos recursos do Fundo Soberano municipal,
especialmente em relação ao Projeto de Lei no 050/2026, que trata da abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do município.
O projeto prevê suplementações em diversas áreas da administração pública, incluindo
educação, mobilidade urbana, assistência social, cultura, esporte, manutenção de
serviços urbanos e infraestrutura.
Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa ao
projeto, destinando parte dos recursos para despesas administrativas de exercícios
anteriores e reforço ao subsídio do transporte público municipal, com redução parcial de
valores previstos inicialmente para publicidade institucional e revitalização de espaços
públicos.
Após debates e manifestações dos parlamentares, a redação final do substitutivo ao
Projeto de Lei no 050/2026 foi aprovada em plenário.
Também foram aprovados:
• Projeto de Lei no 023/2026, que institui o Dia Municipal de Iemanjá no calendário
oficial do município;
• Projeto de Lei no 052/2026, que altera dispositivos relacionados ao brasão e à
bandeira do município.
Após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada Tribuna Popular com participação
de representantes da sociedade civil.
Entre os temas apresentados esteve a divulgação do Festival Felino 2026, evento cultural
realizado nas cidades do Litoral Norte, com programação gratuita de artes circenses,
teatro e oficinas culturais.
Também houve manifestação do secretário de Governo do município sobre questões
relacionadas ao impacto fiscal e jurídico de despesas públicas e ao uso de recursos
orçamentários municipais.
A Câmara Municipal de Ilhabela reforça seu compromisso com a transparência, a
fiscalização dos recursos públicos e o acompanhamento das demandas da população.
As sessões legislativas são abertas ao público e podem ser acompanhadas
presencialmente no Plenário da Câmara ou pelos canais oficiais do Legislativo municipal.
A participação popular é fundamental para fortalecer o diálogo entre a sociedade e o
Poder Legislativo.