Encontros seguem nesta sexta-feira (24) e sábado (25)
Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Ilhabela realizou a primeira das três audiências públicas presenciais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 no bairro Bexiga, na região sul do arquipélago.
Conduzido pela Secretaria de Gestão Financeira, o encontro apresentou aos moradores o detalhamento de toda a previsão de arrecadação, gastos e investimentos a serem realizados no próximo ano pela administração municipal, discriminados por cada secretaria.
As próximas audiências ocorrem nesta sexta-feira (24), às 18h30, na E.M. Prefeito Leonardo Reale, na Armação; e no sábado (25), às 10h, no Auditório do Paço Municipal, no Perequê.
A LDO é um instrumento que orienta a definição das prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano. É com base nos programas de governo e nas ações estabelecidas inicialmente no Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, na LDO, que o governo municipal seleciona aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, servindo de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual executa o orçamento e os projetos já planejados.
Além das audiências públicas presenciais, a Prefeitura também disponibilizou, até a última quinta-feira (23), a Consulta Pública Eletrônica da LDO 2027, que recebeu 27 contribuições populares. As sugestões e apontamentos dos moradores serão respondidas oficialmente na última das audiências públicas presenciais, a ser realizada neste sábado (25).
Participação comunitária
As iniciativas das audiências públicas e da consulta pública ampliam a participação popular no processo de planejamento e garantem que as decisões sobre investimentos públicos considerem as demandas da população. As contribuições populares da LDO auxiliam a administração a ajustar as metas do Plano Plurianual (PPA) e a manter o equilíbrio das contas, sem deixar de fora o que os moradores acreditam ser essencial para a manutenção e prosperidade da cidade.
A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a gestão democrática e contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades do município. Por meio da consulta, moradores podem indicar prioridades, sugerir melhorias e apontar demandas importantes para o desenvolvimento de Ilhabela.
Segurança e continuidade dos investimentos públicos
Durante o evento, o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, explicou a importância da legislação financeira atual, sobretudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que protege a continuidade das ações dos governos, ainda que haja transição partidária ou ideológica.
“A legislação orçamentária brasileira agora é mais previsível. Foi feita dessa maneira porque, há muitos anos, um prefeito, governador ou presidente começava uma obra que poderia servir à população e o sucessor de oposição não dava continuidade ao projeto. A LDO e a LOA permitem que obras, projetos e ações não sejam paralisadas por motivos fúteis ou políticos”, destacou.
As audiências públicas presenciais ampliam a participação popular e permitem que moradores das regiões central, sul e norte da cidade contribuam com sugestões e apontamentos. A participação popular fortalece a transparência, promove maior diálogo entre governo e sociedade e ajuda a direcionar os investimentos públicos para áreas consideradas prioritárias pela população.