A 1ª Vara de Ilhabela concedeu tutela de urgência parcial em ação movida pelo prefeito Toninho Colucci contra a Sabesp e determinou a adoção imediata de medidas emergenciais para evitar novos episódios de desabastecimento na região norte do município. A decisão atende a um pedido da Prefeitura diante das falhas recorrentes no fornecimento de água ocorridas no fim de 2025, que impactaram moradores, comerciantes e trabalhadores.
Na determinação, a Justiça obriga a concessionária a regularizar o abastecimento em até 24 horas, manter dois caminhões-pipa de forma contínua e ampliar essa frota para oito veículos em feriados prolongados e períodos de alta temporada. A Sabesp também deverá apresentar um cronograma permanente de manutenção preventiva do sistema. O descumprimento das medidas poderá resultar na aplicação de multas diárias.
Segundo o prefeito Toninho Colucci, a decisão representa uma vitória para a população de Ilhabela e reforça o compromisso da gestão municipal com o direito básico ao acesso à água. “Buscamos a Justiça para proteger moradores, comerciantes e trabalhadores que ficaram dias sem água. Ilhabela não pode ficar refém de um serviço que deveria ser previsível e eficiente”, afirmou.
Colucci destacou ainda que a Prefeitura já havia alertado a Sabesp sobre problemas estruturais no sistema de abastecimento antes das ocorrências mais graves. “Houve aviso prévio e, ainda assim, faltou ação preventiva. Agora a Justiça deixa claro que a população precisa ser respeitada”, acrescentou o prefeito.
A administração municipal acompanhará de perto o cumprimento da decisão judicial e, se necessário, poderá atuar junto ao Ministério Público para converter o processo em Ação Civil Pública, visando garantir soluções estruturais e definitivas para o abastecimento de água em Ilhabela.