A 1ª Vara de Ilhabela concedeu tutela de urgência parcial em ação movida pelo prefeito Toninho Colucci contra a Sabesp e determinou medidas emergenciais para evitar novos episódios de desabastecimento na região norte do município.
A decisão obriga a concessionária a regularizar o fornecimento de água em até 24 horas, manter dois caminhões-pipa de forma contínua e ampliar a frota para oito veículos em feriados e alta temporada, além de apresentar um cronograma permanente de manutenção preventiva. O descumprimento pode gerar multas diárias.
Segundo Colucci, a medida é uma resposta necessária às falhas ocorridas no fim de 2025. “Buscamos a Justiça para proteger moradores, comerciantes e trabalhadores que ficaram dias sem água. Ilhabela não pode ser refém de um serviço que deveria ser previsível e eficiente”, afirmou.
O prefeito lembrou que o município já havia alertado a Sabesp sobre problemas estruturais no sistema. “Houve aviso prévio e, ainda assim, faltou ação preventiva. Agora a Justiça deixa claro que a população precisa ser respeitada”, disse Colucci.
A Prefeitura acompanhará o cumprimento da decisão e poderá, junto ao Ministério Público, converter o processo em Ação Civil Pública para garantir soluções estruturais de longo prazo.