A Prefeitura de Ilhabela reforça a importância do uso exclusivo de fogos de artifício sem estampido em todo o território do município, conforme determina a Lei Municipal nº 1.204/2017, em especial na virada do ano. A legislação proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos com ruído, como medida de proteção ambiental, inclusão social e preservação da qualidade de vida da população.
O uso de fogos silenciosos tem papel fundamental na proteção da fauna local, especialmente aves e animais silvestres que habitam o arquipélago e que sofrem impactos diretos com ruídos intensos. A medida também contribui para a preservação do equilíbrio ambiental e para a redução de situações de estresse e desorientação da fauna.
Além do aspecto ambiental, a política de fogos sem estampido promove mais inclusão e respeito às pessoas sensíveis ao barulho, como idosos, bebês, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas em tratamento de saúde, além de garantir maior bem-estar aos animais domésticos.
A Prefeitura orienta moradores e turistas a colaborarem com o cumprimento da legislação, optando exclusivamente por fogos de artifício silenciosos e sem estampido, especialmente durante períodos de grande movimentação, como festas e celebrações. O descumprimento da lei pode resultar em penalidades previstas na legislação municipal.