A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, divulgou a Lista Parcial 01 dos estudantes contemplados com Bolsa de Estudos e Ajuda de Custo para o 1º semestre de 2025. A relação contempla exclusivamente os pedidos de renovação realizados até o dia 20 de janeiro de 2025, após análise documental feita pelo Conselho Municipal de Educação, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.365/2019 e no Decreto Municipal nº 9.560/2022.
A lista com os nomes dos alunos contemplados está disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhabela: www.ilhabela.sp.gov.br.
Em função da queda na arrecadação dos royalties e nas medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 11.253, de 19 de março de 2025, que determina a redução de 30% nas despesas com recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás natural, os valores dos benefícios foram ajustados proporcionalmente neste ano.
Confira os percentuais atualizados:
Bolsa de Estudos
– Cursos da área da saúde e bacharelado em Educação Física (conforme artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei 1.365/2019): 49%
– Demais cursos (artigo 5º, parágrafo 2º, da mesma lei): 35%
Ajuda de Custo (para todos os cursos)
– Valor fixo mensal: R$ 743,82
Os alunos que tiveram a renovação aprovada receberão o reembolso referente aos meses de janeiro, fevereiro e março nos próximos dias, utilizando as contas bancárias já cadastradas no ano anterior.
Para garantir o reembolso, é necessário enviar até o dia 7 de abril de 2025 os boletos e comprovantes dos meses de janeiro, fevereiro e março, ou a declaração financeira da instituição de ensino, para o e-mail: bolsadeestudos@educacao.
Os estudantes que tiveram os pedidos indeferidos poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias corridos a partir da data de publicação do resultado, ou seja, dia 14 de abril. O recurso deve ser protocolado presencialmente na Secretaria de Educação, acompanhado da justificativa e da documentação necessária.
Mais informações
Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre o processo, os alunos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelos seguintes meios:
Telefone: 12-3896-9120 (Secretaria Municipal de Educação)
WhatsApp do Setor de Bolsa de Estudos: 12-99146-8672