A Prefeitura de Ilhabela publicou nesta quarta-feira (19) o Decreto n.º 11.253/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na administração municipal direta e indireta. O objetivo é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A decisão foi tomada com base na arrecadação dos royalties do petróleo que ficou abaixo do previsto nos dois primeiros meses de 2025, impactando diretamente as finanças municipais. O município havia projetado uma arrecadação total de R$ 1,096 bilhão para 2025, sendo R$ 456,4 milhões provenientes dos royalties do petróleo, o que representava 41,6% da receita total. No entanto, a redução drástica dos valores arrecadados compromete o orçamento e exige ações imediatas para manter o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços essenciais à população.
Com o decreto, ficam determinadas medidas de racionalização e redução de 30% nas despesas custeadas com recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás natural. Essa redução será aplicada em diversas áreas. No entanto, estão resguardadas as despesas obrigatórias, como pagamento de salários, obrigações previdenciárias, sentenças judiciais e investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
O Prefeito Toninho Colucci destacou a importância da medida para manter o equilíbrio fiscal e continuar garantindo os serviços essenciais. “Estamos adotando um conjunto de ações responsáveis e planejadas para preservar as finanças do município sem comprometer o atendimento à nossa população. O momento exige gestão eficiente e transparência, e assim estamos fazendo”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Gestão Financeira será responsável por efetuar o contingenciamento das dotações orçamentárias, garantindo que os gastos municipais se mantenham dentro da capacidade financeira do município. As medidas previstas no decreto terão validade até 31 de dezembro de 2025, assegurando que todas as despesas estejam devidamente ajustadas conforme a disponibilidade financeira ao final do exercício.
A crise financeira não atinge apenas Ilhabela. Municípios vizinhos, como São Sebastião e Caraguatatuba, também enfrentam desafios semelhantes, evidenciando a necessidade de medidas conjuntas para minimizar os impactos da queda dos royalties.