A Prefeitura de Ilhabela publicou o edital de convocação para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) para o biênio 2025-2027 (https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3228). A reunião ordinária, que também incluirá a escolha do(a) presidente(a) do conselho, está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 9h30, no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê.
A formação do COMTUR segue as determinações da Lei Municipal nº 1.520/2022, que regulamenta o conselho como órgão de natureza tripartite, integrando representantes do poder público, associações e setores empresariais ligados ao turismo. Ao todo, o conselho será composto por 24 membros, cujos mandatos terão duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.
Entrega de Documentos
Os representantes indicados pelos segmentos previstos na legislação devem encaminhar os documentos necessários até o dia 10 de fevereiro de 2025, aos cuidados dos Srs. Aurélio Rufo ou Leandro Salvador, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo.
A documentação deve incluir:
- Ofício com a indicação do titular e suplente;
- Nome completo, CPF, RG, telefone celular e e-mail dos indicados;
- Documentos adicionais específicos conforme o segmento representado.
Eleição e Composição do COMTUR
A eleição do presidente será realizada na primeira plenária do conselho, por maioria simples, e seu mandato será de dois anos, com uma recondução permitida. As vagas destinadas ao setor privado exigem eleição interna ou reunião convocada pela Secretaria de Turismo, conforme as normas estabelecidas no edital.