A Prefeitura de Ilhabela divulgou, nesta sexta-feira (22), que as cartas de intenções dos candidatos que concorrerão no Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (CONFIRO) já estão disponíveis para consulta no site oficial. O acesso pode ser feito pelo link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/arquivos/1/67/0/0/0/0/0/0.
A eleição para conselheiros representantes de entidade de turismo local será realizada no dia 4 de dezembro, na Casa dos Conselhos, localizada no prédio do Centro de Informações Turísticas (CIT) de Ilhabela, na Praça Vereador José Leite dos Passos, nº 14, Barra Velha. O processo terá início às 10h e encerramento às 18h.
Os munícipes interessados em participar como eleitores dos candidatos representantes da sociedade civil devem apresentar documento oficial de identificação com foto e título de eleitor ou e-título emitido para votação em Ilhabela.
Candidatos habilitados
Representantes de entidade de turismo local (1 vaga):
- Marcio Franceschini Franco e Michael Joseph Coleman, pelo Ilhabela Convention & Visitors Bureau;
- Roberto Russiano Vila e Jofre Cabral Maurício de Menezes, pela Associação de Locadores por Temporada de Ilhabela.
Devido ao registro de chapa única nas demais categorias de representação da sociedade civil, não haverá votação para estas vagas. As candidaturas deferidas serão declaradas eleitas, caso não sejam alvo de impugnação, e nomeadas ao final do processo eleitoral.
Candidaturas deferidas por segmento
- Associações de moradores de bairro (2 vagas):
- Rosana Aparecida Fernandes de Campos Braga e Adriana Gertrudes Lolkus (AMAB Sul);
- Mayara Viana Vac e Helio de Castro Lima Rodrigues (Coletivo Caiçara).
- Organização de defesa do meio ambiente local (1 vaga):
- Carlos Roberto Nunes e Gilda Helena Leôncio Nunes (Instituto Ilhabela Sustentável).
- Associação de comerciários local (1 vaga):
- Gustavo Farah Oliva e Heloiza Gomes de Lacerda Franco (Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela).
- Categoria profissional local (1 vaga):
- Edinalva de Oliveira Silva e Patricia Moraes de Oliveira Ferreira (OAB Ilhabela – 244ª Subseção).
Prazo de impugnações e trâmites
Os pedidos de impugnação das candidaturas podem ser apresentados entre os dias 21 e 27 de novembro de 2024. Caso seja registrada alguma impugnação, os candidatos terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, e a Comissão Eleitoral terá o mesmo período para emitir uma decisão, que será irrecorrível.
O prazo poderá ser prorrogado em casos que demandem diligências adicionais ou consulta à Procuradoria Municipal. Não havendo impugnações, ou sendo estas rejeitadas, as chapas serão declaradas eleitas.