A Prefeitura de Ilhabela, por meio do decreto 10.673/2024, anunciou a atualização do valor unitário do metro quadrado de construção e terreno da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa medida faz parte de uma correção necessária prevista na legislação tributária municipal e nacional, garantindo que não se trata de um aumento de imposto, mas sim de uma adequação.
A atualização, que entrará em vigor a partir de 2025, estabelece um reajuste de 4,26%, com base na variação anual do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse ajuste visa apenas refletir a realidade econômica do município, garantindo que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continue justo e alinhado ao valor venal dos imóveis.
A adequação não gera impacto adicional significativo ao contribuinte, já que se trata de um procedimento regular que segue a variação de índices inflacionários. O objetivo é manter a arrecadação em conformidade com a evolução do mercado, sem sobrecarregar os moradores com aumento de impostos.
O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?
A PGV é um instrumento que estabelece o valor venal dos imóveis com base no mercado de terrenos e construções. Esse valor é utilizado para calcular o IPTU, uma das principais fontes de arrecadação municipal. A atualização desses valores é fundamental para garantir que o imposto seja justo, sem que haja aumento de carga tributária sobre os contribuintes.