A Prefeitura de Ilhabela promoveu na quarta-feira (19), uma capacitação
voltada para o terceiro setor, abrangendo a Comissão de Avaliação e
Monitoramento, além de gestores e fiscais das parcerias regulamentadas
pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei
13.019/2014.
O evento teve como objetivo principal proporcionar um entendimento
aprofundado sobre o MROSC, abordando os aspectos legais e práticos da
Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Esta
lei é fundamental para garantir a transparência, eficiência e eficácia
nas colaborações entre o poder público e as OSCs, promovendo um ambiente
mais seguro e confiável para a implementação de projetos sociais.
A capacitação foi oferecida pela Escola de Governo de Ilhabela e foi
conduzida por um técnico especialista da Audipam (Auditoria e
Processamento em Administração Municipal S/S Ltda), Dr. Felipe Macedo
Costa, advogado, professor e palestrante com experiência em Direito
Público e Administrativo, que detalhou os procedimentos e boas práticas
para a formalização, execução e fiscalização das parcerias. Foram
abordados tópicos como a elaboração de planos de trabalho, prestação de
contas, monitoramento e avaliação dos resultados obtidos, relatórios e
pareceres de homologação, fluxograma processual, proporcionando aos
participantes uma visão clara e prática sobre como aplicar a legislação
no dia a dia das suas atividades.
Os participantes puderam esclarecer dúvidas e compartilhar experiências,
enriquecendo ainda mais o conhecimento coletivo sobre o tema. A
iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ilhabela com a
transparência e a boa governança, visando sempre o aprimoramento dos
serviços prestados à comunidade.
O MROSC é uma ferramenta essencial para fortalecer o terceiro setor e,
consequentemente, promover o desenvolvimento social em nosso município.”
A capacitação representa um passo significativo para a melhoria das
relações entre a administração pública e as OSCs, garantindo que os
recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e em benefício de
toda a população.
Prefeitura de Ilhabela realiza capacitação sobre “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”
